Programação
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O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Professores responsáveis:
Professor Associado Marcos Augusto Perez (USP)
Professor Catedrático Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (La Coruña - Convidado)Datas & horário: aulas concentradas, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 (horário de Brasília), entre os dias 08 e 26/04/2024. Entre os dias 15/04 e 19/04 as aulas serão presenciais, das 9h às 13h, no Auditório Rubino de Oliveira.
Monitores:
- João Roberto de O. Moro (joaomoro@usp.br);
- Paulo Sávio N. P. Maia (paulosavio@usp.br).
- Ana Maria Pedreira (anampedreira@uol.com.br)
- Raphael Cardoso (faelbr@hotmail.com)
OBJETIVOS DO CURSOEm uma perspectiva integrada de direito administrativo e direito constitucional, esta disciplina visa oferecer elementos dos direitos espanhol, europeu e brasileiro, numa abordagem comparada, sobre a concretização dos direitos fundamentais através das políticas públicas e através do exercício de funções administrativas como serviços públicos, regulação e da atuação nos domínios social e econômico.
PROCEDIMENTOS PARA OS SEMINÁRIOS E CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO
1. Cada seminário terá um aluno Expositor e os demais alunos e monitores como debatedores. O Expositor fará uma apresentação de até 30 minutos sobre o tema designado. Na sua exposição deverá identificar uma pergunta central para debates. Os Debatedores farão comentários de até 10 minutos cada, levando em conta a exposição.
2. Os alunos deverão realizar um trabalho final (artigo científico) em pares de co-autoria.
3. Os grupos serão designados no primeiro dia de aula, fixando-se a data de apresentação dos respectivos seminários. Qualquer necessidade de alteração deste acerto deverá ser tratada diretamente com os monitores, com razoável antecedência.
4. A avaliação de desempenho individual do aluno levará em conta os seguintes critérios: a) a presença e participação nas aulas e nos seminários; b) os seminários apresentados e c) o trabalho final em duplas.
BIBLIOGRAFIA:
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TROYA JARAMILLO, J. V. El Derecho del gasto público. Bogotá: 2015. -
Debates iniciais com Professor Marcos Perez:
(1) Por que estudar o Direito Administrativo na interface com os Direitos Fundamentais?
(2) Orientação geral sobre metodologia, bibliografia, seminários e trabalhos finais. -
Com Professor Marcos Perez:
Tema: As relações entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional
Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capt. I).
Pereira da Silva: O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise (capt. II)
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Com Professor Marcos Perez:
Tema: A cláusula do Estado Democrático de Direito ou do Estado Social de Direito e sua projeção sobre o Direito Administrativo
Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capt. II).
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Com Professor Marcos Perez:
Tema: A crise do estado de bem-estar social e a atuação econômica e social do poder público no Estado Democrático e Social de Direito
Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capt. III).
Beluzzo e Galípolo: A Escassez na Abundância Capitalista (capt. VI)
Sunstein: Free Markets and Social Justice (capt. 13) -
Com Professor Marcos Perez:
Tema: Os princípios reitores da política social e econômica.Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capts VIII).
Afonso da Silva: Direito Constitucional Brasileiro (capt. 14).
Binenbojm: Liberdade Igual (capt. 4). -
Com Professor Jaime Rodríguez-Arana e Professor Marcos Perez:
Tema: Globalismo, direitos fundamentais e a participação como um valor universal.
Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capt. IV).
Thornhill: Crise Democrática e Direito Constitucional Global (capt. III)
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Com Professor Jaime Rodríguez-Arana e Professor Marcos Perez:
Tema: Direito Fundamental a uma Boa Administração e Direitos Fundamentais Sociais.Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capts X).
Batalli e Fejzullahu: Principles of Good Administration (artigo) -
Com Professor Jaime Rodríguez-Arana e Professor Marcos Perez:
Tema: Processo administrativo não contencioso e garantia dos direitos fundamentais sociais.Textos recomendados para leitura:
Barnes: El procedimiento administrativo. Análisis histórico y comparado. In: Rodríguez-Arana, Jaime; Rodríguez, Libardo (dirs.); Martín-Retortillo, María del Carmen (coord.). Curso de Derecho Administrativo iberoamericano (capt. VII)
Medauar: O direito administrativo em evolução (capt. VI)
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Com Professor Jaime Rodríguez-Arana e Professor Marcos Perez:
Evento aberto: Interesse Público e Interesse Geral na Perspectiva de Concretização dos Direitos FundamentaisTextos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capts VII).
Marques Neto: Regulação Estatal e Interesses Públicos (capt. IV) -
Com Professor Jaime Rodríguez-Arana e Professor Marcos Perez:
Tema: : O Direito Administrativo e a Dignidade do Ser Humano (mesa redonda).Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capts XIII).
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Com Professor Marcos Perez:
Tema: Cidadania e direitos fundamentais: aproximações e tensões.Textos recomendados para leitura:
Murilo de Carvalho: Cidadania no Brasil (Introdução, capt IV e posfácio)Ferreira de Souza: Uma História de Desigualdade (capt. 6, excerto).
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Com Professor Marcos Perez:
Tema: Processo administrativo não contencioso e garantia dos direitos fundamentais sociais.Textos recomendados para leitura:
PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "Participação pública nos processos decisórios das agências reguladoras: reflexões sobre o direito brasileiro a partir da experiência norte-americana". In: Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte, ano 2, n. 16, jun. 2002.
PEREZ, Marcos A.: Processo administrativo e globalização: um diálogo entre os direitos brasileiro e norte-americano. Prelo (artigo submetido e aprovado para publicação pela Revista Brasileira de Estudos Políticos da UFMG). -
Com Professor Marcos Perez:
Tema: Planejamento e execução de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais fundamentais.Textos recomendados para leitura:
COUTINHO, Diogo R. "O direito no desenvolvimento econômico". In: Revista Brasileira de Direito Público - RBDP. Belo Horizonte, ano 10, n. 38, jul./set. 2012, pp. 31-34.
PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "Em busca de uma administração pública de resultados". In: PEREZ, Marcos Augusto; PAGANI DE SOUZA, Rodrigo (coordenadores). Controle da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017, pp. 39-61.
PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "O problema da vaga em creche por determinação judicial: caminhos para incrementar a eficiência administrativa e jurisdicional na matéria". In: Orlando VILLAS BÔAS FILHO (org.). Os estudos sociojurídicos e os dilemas da administração da justiça: desafios atuais ao Poder Judiciário" (livro eletrônico). São Paulo: ESENI Editora, 2020, pp. 598-628.
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PAGANI DE SOUZA, Rodrigo. "O problema da vaga em creche..." Arquivo
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Com Professor Marcos Perez:
Tema: Finanças públicas orientadas para a efetividade dos direitos fundamentais sociais.Textos recomendados para leitura:
Rodríguez-Arana: Derecho Administrativo Y Derechos Sociales Fundamentales (capts XII).
Scaff: Orçamento Republicano e Liberdade Igual (cap I). -
Com Professor Marcos Perez e Monitores.
Debate sobre os projetos de artigo ou trabalho final. -
Os trabalhos devem ter entre 15 e 25 páginas.
Faça um resumo (uma ementa do trabalho) e um sumário dos itens.
Introdutoriamente diga qual a questão a ser respondida e o método (o modo) como se buscou a resposta.
Utilize a fonte Arial, tamanho 12. Espaço 1,5 entre linhas e espaçamento automático entre parágrafos.
Título e subtítulos em negrito.
Notas de rodapé em tamanho 10.
Adote os formatos e as regras que bem escolher, no tocante aos demais aspectos do texto.