FLS6455 - Constitucionalismo e Democracia em Perspectiva Comparada (2023)

O curso parte do debate sobre antagonismos e reciprocidades na relação entre constitucionalismo e democracia, sistematizando estudos teóricos e empíricos sobre escolhas constitucionais e seus efeitos sobre a estabilidade de regimes políticos e sobre o processo decisório-governamental, especialmente em democracias. Tomando o texto constitucional como variável dependente, o programa investe sobre os processos de nascimento (constituinte), vida (emendamento) e morte (substituição constitucional) das constituições. Tomando o texto constitucional como variável independente, o programa examina o impacto de diferentes perfis constitucionais sobre o processo governamental, com ênfase no problema da constitucionalização de políticas públicas. Nas duas direções, a perspectiva comparada estará presente, na medida da bibliografia existente. Atenção especial será dada a dois mecanismos intimamente ligados à política constitucional: i) o controle constitucional das leis ou judicial review (abrindo espaço no programa para o exame dos tipos e atividades dos tribunais constitucionais e, em particular, do STF brasileiro) e ii) a regra de emendamento e hipóteses a ela associadas. Tópicos especiais completam o programa: i) substituição constitucional em regimes democráticos; ii) constituições sob regimes autoritários e iii) presidencialismo de coalizão e política constitucional.