Implementação dos direitos humanos fundamentais com reais percepções das diferenças em sociedades capitalistas, com populações tão numerosas quanto diversificadas, além de partilharem experiências históricas marcadas por descontinuidades e preconceitos, tendo o Brasil e seu povo, como estudo de caso. Impressiona entre nós a naturalização de privilégios, expressando patriarcalismo ( homens, brancos, católicos, heterosexuais ) e na larga base da pirâmide socioeconômica, a naturalização da miséria (mulheres negras ). Quantos convivem abaixo da linha aceitável da pobreza? Alguns brasileiros? Não. Os dados oficiais ( IBGE, IPEA ) informam que 53% dos brasileiros são negros ( pretos e pardos ). O entendimento e análises de realidades tão complexas quanto injustas, exigem estudos interdisciplinares fundamentados em políticas de dados abertos, uma das conquistas do Estado Democrático de Direito. É notável a conquista da Constituição Federal de 1988 e a atualidade dos direitos humanso como fundamentais, portanto indisponíveis ( Robert ALEXY, Virgílio Afonso da SILVA ), bem como o neoconstitucionalismo exigindo eficácia das normas constituinais ( Luís Roberto BARROSO ) incentivam o enfrentamento das raízes da malévola distribuiçãio de papéis sociais, e a busca do Estado de Justiça. O Brasil não é pobre, é injusto ( Ricardo HENRIQUES, IPEA, 1990 ), onde a desigualdade desponta na distribuição de recursos e não em sua escassez. Um alinha de cor, ditada por fenótipos negróides acompanha e delineia o retrato socioeconômico da desiguldade. As instituições públicas e privadas são dirigidas por homens brancos em forma sutíl quanto injusta de discrimanação, a invisibilidade das mulheres e dos negros. Urge que se busque a efetividade dos direitos conquistados e é compromisso dos juristas, desde que examine integralmente a sociedade e com humildade inteligente, ouça e receba informações e comprovações de todas as áreas do conhecimento, a começar pela Política para real e integral conhecimento das condições de convivência de seres humanos ( homem, mulher, transgêneros ). Sem olvidar a plurietnicidade da república Federativa do Brasil.
- Docente: Eunice Aparecida de Jesus Prudente