a) Aprimorar conhecimento teórico sobre o sistema jurídico internacional a partir da expansão normativa do Direito Internacional que pode ser entendido como Direito Internacional contemporâneo em suas múltiplas abordagens; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional com enfoque sobre a jurisdição de tribunais internacionais e os temas tutelados pelo Direito Internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas contemporâneos de repercussão internacional, de acordo com o direito nacional mas em consonância com as normativas internacionais como os tratados, soft law, decisões de organismos internacionais e os princípios; e) trabalhar os novos campos do direito internacional e sua lógica normativa; f) Analisar os principais temas da globalidade atual, como os direitos humanos, a proteção do meio ambiente, direito penal internacional, direito do mar e o desarmamento, bem como estudar os grandes traços do Direito Econômico Internacional, em particular, os fenômenos da integração econômica regional (Comunidade Européia, MERCOSUL e NAFTA).
- Docente: Wagner Luiz Menezes Lino