A disciplina versará sobre o estudo concomitante de ambos os sistemas normativos (industrial/intelectual e concorrencial), visando analisar:
a) as funções, objetivos e estratégias de cada um deles;
b) a compatibilidade e as possiblidades de conflitos entre as normas;
c) as possiblidades de aplicação do direito da concorrência para prevenir o abuso do poder econômico envolvendo direito industrial;
d) as possibilidade de aplicação do direito da concorrência para reprimir o abuso do poder econômico envolvendo direito industrial;
e) a eventual sobreposição de um sobre o outro;
f) necessidades de adaptações legislativas para a convivência dos sistemas.
- Docente: José Marcelo Martins Proença