O objetivo principal da disciplina é refletir sobre o planejamento e a
estruturação da implementação de direitos sociais pelo estado brasileiro para além das
reformas pontuais - e, destaque-se, sempre focadas na redução de direitos - que vêm sendo
adotadas no Brasil nas últimas duas décadas. Para tanto, pretende-se contar com o inestimável
aporte do Prof. Heinz-Dietrich Steinmeyer, o qual, além de ser uma das maiores autoridades
europeias sobre o tema, teve a felicidade de participar ativamente da reconstrução dos sistemas
de proteção do trabalho e de seguridade social do leste europeu no período pós-queda do Muro
de Berlim, assessorando as antigas repúblicas soviéticas na reestruturação de seus arranjos
institucionais ao longo das décadas de 1990 e 2000. Assim, por meio do estudo, aprofundado e
com grande interação de teoria e prática, da experiência da Europa Oriental, com a
participação do Prof. Steinmeyer, que deverá concentrar aproximadamente metade do curso
em duas semanas, o objetivo é que os discentes estejam aptos a refletir de maneira crítica
sobre a experiência brasileira com os direitos sociais e suas perspectivas de reforma e
reestruturação.
- Docente: Flavio Roberto Batista
- Docente: Marcus Orione Goncalves Correia