O objetivo do curso é propor uma visão do regime jurídico relacionado com políticas públicas que busquem ampliar o desenvolvimento econômico e social com uma preocupação não apenas com o crescimento econômico, mas também com a redução das desigualdades sociais resultantes da consolidação de estruturas jurídicas e econômicas. O programa busca também expor os alunos ao necessário debate relacionado a aplicação transacional do direito, particularmente com relação ao processo de desenvolvimento econômico e social, com o reconhecimento da aplicação transfronteiriça do direito doméstico. A partir de uma literatura multidisciplinar, envolvendo, além do direito, temas econômicos, sociológicos, antropológicos, históricos, éticos e relacionados com a psicologia comportamental, o curso busca promover a reflexão sobre como o direito pode agregar uma dimensão valorativa e influenciar de forma substantiva os rumos do desenvolvimento econômico e social brasileiro.
- Docente: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvea