(1) Examinar, em perspectiva comparada (Brasil-Estados Unidos), questões jurídicas contemporâneas
relativas aos contratos, às estruturas societárias e às garantias no contexto da empresa em crise.
(2) Analisar, sob perspectiva comparada, a interpretação dos contratos empresariais nos dois sistemas,
abordando-se a tensão entre a autonomia privada e limites decorrentes de cláusulas gerais.
(3) Comparar os processos de reestruturação e.g., as liability management exercises (LMEs) e o
Chapter 11 norte-americanos e a recuperação (judicial e extrajudicial) brasileira -, bem como o
regime das garantias e as operações societárias envolvendo a empresa em crise.
(4) Analisar se há deslocamento (shift) dos deveres fiduciários dos administradores em favor dos
credores quando a sociedade se aproxima da insolvência, abordando-se a experiência de Delaware
e o regime brasileiro de deveres e responsabilidades dos administradores.
- Docente: Francisco Satiro de Souza Junior
- Docente: Paula Andrea Forgioni