O curso de Direito Empresarial Global tem como objetivo esboçar um panorama crítico da regulação da atividade empresarial no âmbito global, tendo em vista o surgimento de uma nova prática de um direito transnacional. Não se trata de uma mudança de escala (de um direito nacional para um direito que abrange diversas jurisdições ao mesmo tempo), mas uma mudança propriamente epistemológica e talvez ontológica pela qual o direito é entendido. Por um lado, as práticas empresariais transnacionais continuam a harmonizar (direta ou indiretamente) o direito empresarial em suas diversas dimensões. Tem-se preponderância de contratos e mecanismos privados de governança sobre modalidades tradicionais de resolução de conflitos e de estruturação empresarial. Mecanismos de financeirização e novos investidores alteram os paradigmas regulatórios tradicionais no direito societário. Por outro lado, assiste-se também a possíveis processos de contra-globalização jurídica “de baixo para cima” ou “do sul para o norte”. Por exemplo, a partir de pleitos em jurisdições europeias quanto à responsabilidade de grupos econômicos, acompanhados por vezes de novos atores e mecanismos juridicamente reconhecidos (tais como protocolos de consulta de povos indígenas), é possível especular se os movimentos de transnacionalização do capitalismo encontram efetiva reação mediada pelo direito a partir de novos arranjos normativos. A presente disciplina - ela também em transformação diante de pressões de protecionismos autoritários em curso -, buscará apresentar uma perspectiva crítica com relação a tais processos.
- Docente: Calixto Salomão Filho
- Docente: Vitor Henrique Pinto Ido