Informazioni sul corso

A disciplina pretende discutir, de modo avançado, a compatibilidade do regime patentário com os objetivos do desenvolvimento econômico e da inovação tecnológica. Na primeira parte do curso, serão apresentados os elementos da teoria da inovação e problematizado o desafio que ela representa para o Direito. A evolução do direito das patentes será apresentada em seu paralelismo com a história da tecnologia. O núcleo dogmático do direito patentário – requisitos de patenteabilidade, tutela judicial, licenciamento e interfaces com outros direitos de propriedade industrial – será estudado de modo crítico, no que constituir incentivo ou obstáculo à inovação. Será aprofundado o conceito de domínio público e seus limites. Serão discutidos a análise econômica do direito das patentes e o financiamento da inovação, bem como a forma pela qual o antitruste deve controlar o uso estratégico das patentes. Finalmente, será problematizada a relação do direito patentário com a regulação econômica – em especial no setor de medicamentos – e sua relação com o comércio internacional e o desenvolvimento.