A teoria da Obrigação Tributária está a merecer revisão metodológica e aprofundamento teórico à luz dos princípios constitucionais do Direito Tributário, bem como do evoluir permanente das suas categorias e do próprio Direito Privado.
O objetivo desta Disciplina visa a habilitar o doutorando e o mestrando na compreensão da aplicação da obrigação tributária em conformidade com o princípio da segurança jurídica, a partir dos critérios de certeza, confiança legítima e estabilidade sistêmica na interpretação das normas tributárias, planejamento tributário e execução administrativa do lançamento, isenções ou de multas, assim como do processo tributário.
As mudanças verificadas na legislação tributária, como aquelas inerentes à sujeição passiva e responsabilidade tributária, modalidades de extinção do crédito, repetição do indébito e garantias do crédito tributário, além das novas concepções sobre as sanções tributárias, justificam esse renovar de reflexões, para ulterior elaboração de proposições científicas, à luz das mais rigorosas formulações de Teoria Geral do Direito, do Direito Constitucional e da Lógica Jurídica.
Assim, refletir sobre o papel da segurança jurídica na aplicação da obrigação tributária tem por fim alcançar a interpretação mais segura para o direito positivo e suas categorias, bem como examinar a necessária atividade nos atos do procedimento e do processo tributário, mormente no caso do lançamento tributário, direito sancionatório e outros.
- Docente: Heleno Taveira Torres