Fornecer elementos que permitam a análise e a compreensão da sistemática brasileira da tributação sobre o consumo. Permitir a contextualização da tributação sobre consumo no comércio internacional, analisando-a frente aos dispositivos de tratados internacionais como GATT e Mercosul.
- Docente: Andre Mendes Moreira
- Docente: Felipe Kertesz Renault Pinto
- Docente: Luis Eduardo Schoueri
- Docente: Paulo Ayres Barreto