Espera-se que ao final da disciplina o estudante:
1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à
saúde. (conhecimentos/habilidades)
2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito à saúde
no Brasil. (conhecimentos/habilidades)
3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos
valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos das
pessoas (conhecimento/habilidades)
4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática profissional
(habilidades/atitudes)
5) Identifique a articulação da prática no campo da saúde pública com a efetivação do
direito à saúde no Brasil (habilidades)
6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício profissional, articulando
os conhecimentos adquiridos com diferentes níveis de atenção à saúde (habilidades);
7) Identifique a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro de modo a poder avaliar
criticamente sua inserção profissional nesse sistema (conhecimento/habilidades)
8) Identifique e aplique na prática profissional os princípios e diretrizes constitucionais do
SUS (conhecimentos/atitudes)
9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à
saúde no Brasil. (conhecimentos/habilidades).
10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva
habilidades de defesa do direito à saúde (habilidades e atitudes)
- Docente Avançado: Ana Luisa Pereira Agudo Romao
- Docente Avançado: Analluza Bravo Bolivar
- Docente Avançado: Andre Bastos Lopes Ferreira
- Docente: Fernando Mussa Abujamra Aith