Assistimos a intensos debates acerca dos desafios regulatórios e concorrenciais relacionados às plataformas digitais, atores-chave (e ainda em boa medida desconhecidos) do capitalismo contemporâneo. O mesmo vale para sua relação com o funcionamento da democracia e do Estado de Direito. A ubiquidade e os complexos modelos de negócios inovadores dessas plataformas têm suscitado desafios prementes de concepção e desenho de novos instrumentos regulatórios, bem como de seus correspondentes arranjos institucionais de implementação, monitoramento e enforcement. Em muitas jurisdições (incluindo a brasileira), juristas, reguladores/as, acadêmicos/as e formuladores/as de políticas públicas têm buscado formular respostas para questões regulatórias complexas, procurando, com isso, soluções inovadoras para lidar com certas estratégias que esses agentes vêm adotando. Este curso é dedicado a explorar questões regulatórias, concorrenciais e políticas públicas relacionadas às plataformas digitais, para, com isso, preparar e capacitar estudantes de graduação tanto em suas pesquisas acadêmicas, quanto em sua futura prática profissional.
- Docente: Diogo Rosenthal Coutinho