ACH3596 - Direito Financeiro (2022)

Sobre o direito constitucional financeiro, a responsabilidade fiscal e a coesão social. Observar o direito financeiro à luz da ação planejada e transparente que previne riscos e corrige desvios. Estabelecer o parâmetro de controle orçamentário, financeiro e contábil à luz da Constituição e das Leis que vinculam os gestores de políticas públicas à legalidade e eficiência.