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DES0439 - Contratos Administrativos (2024)
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DES0439-1NO-2024
Aula 07 (25/04) - Consequências da inexecução
Recomendação Nº 140 de 21/08/2023 - CNJ
Recomendação Nº 140 de 21/08/2023 - CNJ
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Recomendação Nº 140 de 21/08/2023 - CNJ
◄ TJSP, 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, Processo Digital nº: 0009559-70.2010.8.26.0053
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Avisos
Programa do curso
Seminários - Avaliação
Seminários - Acórdãos - Casos
Seminários - Orientações Gerais
Nota 1 - Alunos - Separados por grupo
Aula 01R - Panorama dos Contratos Públicos REV 24
Aula 02R - Natureza e Regime Jurídico das subcategorias dos Contratos Públicos REV 1.24
Aula 03R - Prazo dos contratos administrativos REv 24
Aula 03R - Prazo dos contratos administrativos REv 24
Aula 04R - Formação dos contratos administrativos e fase pré-contratual rev. 24 (1)
Aula 05R - Prerrogativas da Administração Pública (1)
Acórdão - STJ - AGREsp 326871
PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021
Aula 06R - Equilíbrio econômico-financeiro
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (1)
ACÓRDÃO Acórdão 1431/2017-Plenário DATA DA SESSÃO 05/07/2017 RELATOR VITAL DO RÊGO
ACÓRDÃO 1431/2017 - PLENÁRIO
Slides - Seminário 1
Aula 07R - Consequências da inexecução do contrato sanções administrativas, caducidade e encampação + TCU
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (2)
TJSP, 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, Processo Digital nº: 0009559-
TJSP, 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, Processo Digital nº: 0009559-70.2010.8.26.0053
LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Aula 8R - Extinção do contrato administrativo REV 23
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (3)
STJ - REsp 1700155 / MG Rel. Ministro Herman Benjamin, T2 - Segunda Turma. jul. 24/04/2018 Pub. DJe 21/11/2018
RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.155 - MG (2017/0241079-7)
Slides - Seminário 3
Aula 09R - Contratos em espécie - empreitada fornecimento e alienação de bens públicos
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (4)
TCU - ACÓRDÃO 138/2024 - PLENÁRIO - REL.VITAL DO RÊGO. PROCESSO 028.929/2022-5
ACÓRDÃO 138/2024 - PLENÁRIO
Slides - Seminário 4
Aula 10R - Contratos administrativos em espécie iv delegação de serviços públicos e v contratos de parceria rev. 24
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (5)
STF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.645 DISTRITO FEDERAL, RELATOR: MIN. LUIZ FUX, j. 12/09/2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.645 DISTRITO FEDERAL
Aula 11R - Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos contratuais Rev.24
Entrega de relatório escrito - Discussão de casos (6)
Sentença arbitral parcial – Caso Viracopos (CCI)
Notas - por grupo
Notas - ordem alfabética
Avaliação - Uploads
Prova Substitutiva
Média Final (Notas 1 e 2)
LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018. ►