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Processo Administrativo (2016-2)
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Semana 11 - 20 de outubro
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Ari Sundfeld
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Fórum de notícias
Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Lei 9.472, de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações
Odete Medauar, O direito administrativo em evolução (excerto))
Ficha de Reação 1
Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Carlos Ari Sundfeld - Processo e procedimento administrativo no Brasil
Ficha de Reação 2
Benedicto Porto Neto 2a parte
Benedicto Porto Neto 1a parte
Lei paulista 10.177, de 30 de dezembro de 1998
Ficha de reação 3
Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Marçal Justen Filho
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Rodrigo Pagani de Souza
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André Luís M. FREIRE
Ficha de Reação 6
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Cartilha de licenciamento ambiental do TCU
Ficha de Reação
Ficha de Reação 7
Ficha de Reação - ENTREGA FACULTATIVA
André Rosilho e André Braga - Hora de repensar..., CONJUR
Bruno Ramos Pereira
Decreto 8.428, de 2 de abril de 2015
Decreto estadual 61.371, de 21 de julho de 2015 (SP)
Ficha de Reação
Pesquisa individual
Debates contemporâneos sobre processo administrativo. Coletânea da turma.
Nota de exercícios entregues (fichas de reação)
Ficha de Reação 7 ►