Caso 05
Para o caso 05 é necessário responder a questão 9 (em amarelo), as demais perguntas serão discutidas na aula do dia 08/11.
1. O que pretendem os agravantes?
2. O que é LCI? O que é LCA? (Concentrar nos aspectos JURÍDICOS e não financeiros!) Quais os direitos garantidos aos seus credores?
3. Qual a diferença entre: crédito quirografário, crédito com privilégio especial e crédito com garantia real? (Dentro das regras de falência, principalmente).
4. Por que a LCI não pode ser considerado um título de crédito com garantia real? Qual aspecto falta? O que precisaria ser feito?
5. Por que não pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor neste caso?
6. O que é penhor? Qual a diferença entre penhor e penhora?
7. Sobre o processo pelo qual passou a instituição financeira: o que é intervenção? O que é liquidação extrajudicial? O que é falência? Como esses procedimentos se aplicam ao caso de uma instituição financeira? Qual a lei aplicável?
8. Qual é a divergência com relação ao valor do crédito? Qual índice deve ser aplicado para a atualização do crédito e por quê?
9. Qual o resultado final da demanda e por quê?