PROGRAMA - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO
2º Semestre de 2016 - Diurno
Pontos da Disciplina DTB 0315 - Direito Processual do Trabalho - Turma 11
Professor Estêvão Mallet
Assistente Dra. Manoella Rossi Keunecke e Dr. Thiago Henrique Ament
PROVAS
1ª PROVA -
2ª PROVA -
PROVA SUBSTITUTIVA -
OBS. Em todas as provas será permitida consulta apenas à lei seca (Códigos e CLT). Não será permitida consulta de folhas avulsas, ainda que consistentes na reprodução de leis secas ou precedentes jurisprudenciais consolidados (súmulas ou orientações jurisprudenciais)
PROGRAMA DA DISCIPLINA
1. Introdução ao processo do trabalho
2. Princípios do processo do trabalho.
3. Organização da Justiça do Trabalho (antecedentes e estrutura: Varas, TRTs, TST, Juízes de Direito).
4. Competência material e competência territorial. Dissídios individuais e dissídios coletivos. Exceção de incompetência e foro de eleição.
5. Partes e representantes: capacidade de ser parte, casos específicos (revel e curador, família em ação de doméstico e grupo econômico), capacidade postulatória, comparecimento à audiência e substituição processual.
6. Custas e assistência judiciária: responsabilidade, valor, dispensa, isenção e prazo para pagamento. Assistência judiciária. Honorários advocatícios.
7. Procedimento comum: características gerais e fases. Aplicação subsidiária do CPC. Fase postulatória: início do processo, requisitos do pedido, audiência e resposta do reclamado.
8. Fase probatória: objeto da prova, ônus da prova e espécies de prova (dep. pessoal, prova documental, testemunhas e perícia).
9. Fase decisória: tentativa final de conciliação, sentença: requisitos, limites e vícios.
10. Procedimentos diferenciados: inquérito, dissídio coletivo, procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária processo comum: mandado de segurança; ação rescisória; ação civil pública.