Programação

  • INÍCIO DAS AULAS EM 07/03/2024

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  • 1a. AULA

    AULA: O problema da lei aplicável à personalidade e à capacidade no direito patrimonial. Lei aplicável às pessoas jurídicas

    LEITURA INDICADA:
    PINHEIRO, Luis de Lima. Direito Internacional Privado, v. II, 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 29-104.

    PINHEIRO, Luis de Lima. Direito Internacional Privado, v. II, 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 105-195.

  • 2a. AULA

    AULA: Lei aplicável aos bens individualmente considerados e às coletividades de bens.

    LEITURA INDICADA:
    RODAS, João Grandino. Direito Internacional Privado brasileiro. São Paulo: RT, 1993, p. 22-29.

  • 3a. AULA

    AULA: Lei aplicável à forma das relações patrimoniais (obrigações, pactos antenupciais e testamentos).

    LEITURA INDICADA:
    RODAS, João Grandino. Contratos Internacionais. 3. ed. São Paulo: RT, 2002, p. 19-65.

  • 4a. AULA

    AULA: Lei aplicável à substância das obrigações contratuais no direito positivo brasileiro.

    LEITURA INDICADA:

    DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 421-527.

  • 5a. AULA

    AULA: princípios contratuais, liberdade econômica e ordem pública.

    LEITURA INDICADA:
    DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 421-527 (material no tópico anterior)
    MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais como mecanismo de liberdade econômica. In: CUNHA FILHO, Alexandre J. Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota. (Org.). Lei da Liberdade Econômica Anotada - Lei nº 13.874, de 2019. São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 2, p. 248-256.

  • 6a. AULA


    AULA: a conexão mais próxima, de lege ferenda.

    LEITURA INDICADA:
    DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 421-527 (material no tópico anterior)

  • 7a. AULA

    AULA: Lei uniforme em matéria contratual. A CISG como norma de aplicação imediata.
    LEITURA INDICADA:
    SCHWENZER, Ingeborg. Interpretation and gap-filling under the CISG. In: Compra e Venda Internacional de Mercadorias: vigência, aplicação e operação da CISG no Brasil. Coord: NALIN, STEINER e XAVIER. Curitiba: Juruá, 2014

  • 8a. AULA

    AULA: Contratos típicos e atípicos. O problema da instituição desconhecida

    LEITURA INDICADA:
    MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de leis no espaço e lacunas (inter)sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019 - capítulo 2.

  • 9a. AULA

    AULA: Lei aplicável aos atos ilícitos e responsabilidade civil.

    LEITURA INDICADA:

    DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 529-542

  • 10a. AULA

    AULA: Direitos reais no direito internacional privado.

    LEITURA INDICADA:
    RODAS, João Grandino. Direito Internacional Privado brasileiro. São Paulo: RT, 1993, p. 22-29. (material no tópico da 3a. AULA)

  • 11a. AULA

    AULA: Aspectos patrimoniais do direito internacional privado da família.

    LEITURA INDICADA:
    ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado; teoria e prática brasileira. 7. ed. São Paulo: RT, 2018, p. 299-310.

  • 12a. AULA

    AULA: Lei aplicável à sucessão mortis causa no direito internacional privado brasileiro.

    Leitura indicada: ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado; teoria e prática brasileira. 7. ed. São Paulo: RT, 2018, p. 312-322.