Programação
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Apresentação.
Fundamentos políticos da tutela coletiva.
Significado político e social da tutela coletiva.
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Acordo de não persecução cível; delação; colaboração premiada; e leniência.
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Processo coletivo no contexto do processo moderno.
Evolução legislativa.
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Caracterização dos interesses metaindividuais.
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Inquérito Civil, TAC e fundo de reparação.
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Legitimidade e representatividade adequada.
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Semana Santa - não haverá aula.
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1a prova.
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Fazer um envio
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Pedido, causa de pedir e tutelas de urgência.
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Dia do Trabalho - não haverá aula.
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Competência, liquidação e execução em ações coletivas.
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Tutela específica nas Ações Civis Públicas.
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Relação entre demandas e coisa julgada.
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Outras ações coletivas.
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Seminário. Material anexo.
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Corpus Christi - não haverá aula.
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2ª PROVA
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03-07-2020 - PROVA SUBSTITUTIVA - DPC 525