Programação
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Questão 1 (4,0 pontos)
João ajuíza demanda de indenização por danos materiais contra Maria. O juiz designa audiência de conciliação inicial (art. 334). João não comparece e apresenta justificativa, a qual não é aceita pelo juiz, que o sanciona pecuniariamente por ato atentatório à dignidade da justiça. Prosseguindo o processo, o juiz dá pela procedência integral do pedido. Diante de tal situação, responda fundamentadamente o seguinte:
a) Poderá João apelar para anular a multa que lhe foi aplicada?
b) Se Maria apelar, poderá João pedir em contrarrazões que o tribunal anule a multa que lhe foi aplicada ou será necessário apresentar apelação adesiva?
Questão 2 (3,0 pontos)
É possível falar-se em “antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional” na sentença? Fundamente sua resposta. Em caso afirmativo, qual(is) meio(s) processual(is) pode(m) ser usado(s) pelo réu para se insurgir contra essa antecipação de tutela?
Questão 3 (3,0 pontos)
Sobre os embargos de declaração, pergunta-se:
a) Por que razão se trata de recurso de “fundamentação vinculada”?
b) Têm “efeito substitutivo”?