DPM0425 - Temas Fundamentais de Direito da Execução Penal (2026)

Estudo do Direito da Execução Penal pelo viés crítico. Apresentar um novo paradigma crítico da Execução Penal como proposta de superação do positivismo jurídico que domina este campo. Proposta de extrair consequências jurídicas a partir da realidade concreta da pena. Análise de novos temas que dominam a disciplina no Brasil e no exterior.