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O objetivo principal do curso é capacitar alunas e alunos a explorarem aspectos do funcionamento dos órgãos de segunda instância e de instância superior no Brasil, além de compreenderem as características da jurisdição provida pelos tribunais brasileiros e, do ponto de vista dogmático, as regras para operacionalização dos recursos e outros mecanismos de impugnações de decisões judiciais, com a função de mobilizarem tais órgãos.
- Docente: Paulo Eduardo Alves da Silva
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