Direito Público
Familiarização com os temas fundamentais do Direito Concorrencial (Antitruste), por meio da doutrina, legislação e jurisprudência do CADE e dos Tribunais Superiores.
- Docente: Gabriel Loretto Lochagin
Num país em que quase 35% do Produto Interno Bruto corresponde a tributos, a escolha da melhor forma de tributação passa a ser uma questão de sobrevivência, até porque, se não for bem concebida e executada, acarretará um aumento ainda maior dos custos da empresa, uma vez que sobre os valores devidos e não pagos em virtude de um planejamento mal-sucedido incidirão multa de oficio e juros de mora, o que tornará ainda mais difícil o pagamento do débito tributário.
Conhecer os limites da atuação tanto dos contribuintes como da Administração Pública é, portanto, tarefa das mais importantes. Trata-se ainda de trabalho dos mais difíceis e desafiantes, tanto no Brasil, como no exterior, seja porque os interesses do Fisco e dos contribuintes são conflitantes, seja porque as leis são dúbias, admitindo variadas interpretações, tomando tênue a distinção entre o lícito e o ilícito em matéria de planejamento tributário.
Eis, portanto, o objetivo da disciplina: estudar os limites do planejamento tributário.
- Docente: Alexandre Naoki Nishioka
O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social. 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc. 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
- Docente: Claudio do Prado Amaral
O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos humanos no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar ao corpo discente um amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três grandes partes. Na primeira, serão estudados conceitos fundamentais da matéria - como problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas, sobretudo, as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos fundamentais. A disciplina pretende dar uma atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no programa abaixo aparece como apenas um tópico, mas que, na verdade, permeia todo o estudo da matéria, sobretudo no caso dos direitos em espécie.
- Docente: Fabiana Cristina Severi
O projeto Práticas de Leitura e Escrita Acadêmicas (PLEA), desenvolvido por docentes da FFLCH desde 2015, e se expandiu para a FDRP por intermédio do Consórcio Acadêmico constituído por docentes da FFLCH, da EACH e da FDRP em 2021. O PLEA partiu da constatação de que a dificuldade de compreensão e produção de textos representa um obstáculo para muitos graduandos. Tal carência pode comprometer a consecução do objetivo primeiro de um curso universitário: a formação, isto é, o desenvolvimento do espírito crítico imprescindível para a conquista de autonomia do pensamento e do agir. A falta de domínio básico da linguagem pode manifestar-se na inserção precária de estudantes na universidade ou em evasão. Considera-se que a autonomia intelectual permite ao estudante reconhecer conscientemente suas habilidades e carências bem como modos de superá-las, distinguindo a qualidade de acesso ao conhecimento, formas de apropriar-se dele e dar continuidade a sua formação para além da graduação. Assim, prepara-se o estudante para o mercado de trabalho ou a pós-graduação, âmbitos hoje em rápidas mudanças. Nesse contexto situa-se o objetivo maior do PLEA: desenvolver metodicamente habilidades de leitura e escrita de textos argumentativos complexos, no trânsito por diferentes especialidades, promovendo a autonomia crítica, bem como as competências expressivas. Pretende-se contribuir, desse modo, para a inserção acadêmica do estudante, intervindo nas causas de reprovações e evasão. Além disso, espera-se que os estudantes desenvolvam a autoconsciência dos procedimentos requeridos pelo estudo em nível superior, reconheçam as estratégias de exposição de diferentes escolas teóricas e, assim, exerçam o espírito crítico e a autonomia intelectual. A consecução desse objetivo requer prática sistemática de exercícios realizados com textos de diferentes linhas disciplinares, para que o confronto entre eles possibilite ao estudante o acesso à diversidade de correntes de pensamento e de estruturas de argumentação, bem como às estratégias de construção dos próprios textos.
- Docente: Caio Gracco Pinheiro Dias
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a teoria geral da regulação econômica e organização industrial e os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar o estudo, do ponto de vista da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, as formas de regulação, e, os marcos constitucionais e legais da atividade negocial, do empresário e da sociedade empresária.
- Docente: Gabriel Loretto Lochagin
1. Debater os conceitos e teorias do Direito Econômico na perspectiva da ordem econômica constitucional e da ordem econômica mundial.
2. Apresentar a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista.
3. Apresentar os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional.
4. Discutir os princípios da atividade econômica, assim como a atuação do Estado sobre e no domínio econômico.
- Docente: Gabriel Loretto Lochagin
Discutir as relações de gênero e a desigualdade de direitos no contexto de países latino-americanos, a partir das diferentes abordagens teóricas sobre gênero, no marco de uma epistemologia feminista.
- Docente: Fabiana Cristina Severi
A disciplina apresenta a trajetória, as temáticas e as estratégias da advocacia popular no Brasil e reflete sobre sua importância na afirmação e defesa de direitos humanos. Numa perspectiva multidisciplinar, trata da educação em direitos integrada à prática assessoria jurídica e educação popular, bem como dos estudos sobre e métodos para a prática da educação popular.
- Docente: Julia Azevedo Moretti
A disciplina apresenta e debate
os problemas urbanísticos brasileiros. Numa perspectiva multidisciplinar, trata
da política urbana e do ordenamento territorial a partir da sua juridicidade
formal e material, agregando elementos críticos sobre os processos de (re)produção
do espaço urbano.
- Docente: Julia Azevedo Moretti
- Docente: Thiago Marrara de Matos