DRP6025 - Direito e Desigualdades (2025)

A disciplina é voltada para o tema da desigualdade, em suas várias dimensões, e de suas relações com o direito, o sistema de justiça e cidadania, buscando produzir conhecimentos fundamentais para avaliar políticas públicas e intervenções sociais, analisar textos legislativos e construir mecanismos para estudo e monitoramento do sistema de justiça brasileiro, bem como sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas examinadas. Como objetivos específicos, a disciplina deverá estimular a criação de competências e habilidades para tratamento da temática da desigualdade de forma interdisciplinar e integrada com outros temas de relevância nacional e global. A cada oferta, docentes responsáveis pela disciplina tentam contemplar nas discussões temas que estão sendo objeto de estudos no âmbito do Programa e por parte das pessoas matriculadas.

DRP5001 - Direito, Ciência e Método I (2025)

A disciplina visa estimular a prática da pesquisa científica crítica no âmbito do direito, amparada em métodos e técnicas de pesquisa do campo jurídico, propriamente dito, e das ciências sociais aplicadas. Neste sentido, a disciplina se propõe a capacitação do discente para: (i) a elaboração da pesquisa jurídica adequada às regras da metodologia com base na problematização e demais requisitos obrigatórios para a realização de um trabalho “stricto sensu”, (ii) a construção de caminhos metodológicos tradicionais e empíricos para a pesquisa jurídica e (iii) a preparação para o ensino superior em sala de aula.

DRP6508 - Economia Digital e Sociedade Informacional: a confluência entre Direito e Tecnologia (2025)

Desde o início do século XXI, a Internet, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e as aplicações digitais têm infiltrado cada aspecto da vida humana e reformado as atividades sociais, legais e econômicas, haja vista os desdobramentos da ‘economia digital’. A ‘economia digital’ é atualmente percebida como algo que abrange toda a economia sem limites geográficos, impactando a sociedade informacional, entendida como a sociedade e economia informacional, caracterizada pela dependência da produtividade e competitividade na capacidade de gerar, processar e aplicar de maneira eficiente as informações baseadas no conhecimento científico e tecnológico. A noção de ‘economia digital’ tem sido frequentemente utilizada para referir-se às transformações que ocorrem nos padrões de produção, consumo e comércio. A natureza abrangente dessa transformação tem levado muitos autores a identificá-la como quarta revolução industrial ou 4.0. Isso coloca enormes desafios para a regulação jurídica da ‘economia digital’ e da sociedade informacional por ela gerada, tanto no plano nacional como no internacional, tendo em vista especialmente a natureza ainda difusa e não totalmente compreendida do ambiente digital e do contínuo processo de evolução das economias digitais. O estudo sobre o impacto da economia digital e do desenvolvimento tecnológico na sociedade requer um olhar interdisciplinar e aprofundado pelo aplicador do Direito. Portanto, esta disciplina objetiva fomentar pesquisa sobre temas relacionados à economia digital, sociedade informacional, direito e novas tecnologias, como, em especial, Proteção de Dados Pessoais, Inteligência Artificial, Big Data, Smart Contracts, Blockchain, Impressão em 3D, segurança cibernética, dentre outros. A disciplina tem como missão analisar a produção jurídica brasileira e estrangeira, sempre considerando a realidade socioeconômica e tecnológica brasileira. Em suma, a disciplina está intrinsecamente relacionada à linha de pesquisa “Desenvolvimento, Democracia e Instituições” e aos projetos de pesquisa “Ambientes e desenvolvimento: avaliação de políticas públicas e atividades impactantes sobre o ambiente natural, urbano, cultural e laboral”. Além disso, esta disciplina visa a preparar os profissionais do Direito para lidar com os conflitos sociais já existentes e muito comuns dado o uso massivo da tecnologia da informação em diversos setores.

DRP5005 - Direito, Ciência e Método II (2025)

Essa disciplina visa aprofundar, para o nível de doutoramento, o desenvolvimento de competências e habilidades de caráter metodológico para a produção de conhecimento científico no campo do Direito, explorado, inicialmente, no Programa de Mestrado, na disciplina “Direito, Ciência e Método”, igualmente obrigatória. Seus objetivos gerais são, portanto, correspondentes aos daquela disciplina, com a peculiaridade do nível mais avançado dos debates metodológicos e epistemológicos e das pesquisas produzidas a partir do seu aprofundamento. Nesse sentido, como aquela, também visa “estimular a prática da pesquisa científica crítica no âmbito do Direito, amparada em métodos e técnicas de pesquisa do campo jurídico, propriamente dito, e das Ciências Sociais aplicadas”. Já no aspecto específico, os aprofundamentos metodológicos buscados nesta disciplina se guiarão para: (i) a realização de uma pesquisa científica que efetivamente produza conhecimento jurídico original e contribua para o esclarecimento dos problemas de pesquisa enfocados na Área do Programa de Doutoramento da FDRP; (ii) o desenvolvimento de autonomia acadêmica para organizar as atividades de reflexão crítica, investigação científica e produção de análises e de material didático jurídico relevante e inovador no campo do Direito.

DRP6501 - Ambientes, Cultura, Religião e Trabalho: Acomodações Razoáveis em Perspectiva Sociojurídica (2025)

Identificar e analisar, sob a perspectiva da Sociologia do Direito e da Religião e da Fenomenologia Antropológica: 1. A existência de sistemas de direito religioso e sua relação com o ordenamento jurídico geral; 2. A relação entre as confissões religiosas, direito e Estado no Brasil e no mundo, 3. A eficácia e as transformações dos direitos religiosos e os desafios socioculturais e jurídicos dessa abordagem, notadamente em seus impactos ambientais, com ênfase nos ambientes culturais, digitais e laborais.

DRP6041 - Direito e Estudos Afro-Latino-Americanos (2025)

A presente disciplina busca desenvolver habilidades relativas à compreensão da relação entre o campo jurídico e o pensamento negro, tanto no que se refere à denúncia ao racismo e aos legados da escravidão, quanto no que tange às estratégias de resistência e sobrevivência das pessoas negras no Brasil e nos territórios da diáspora africana. A partir desse objetivo, objetiva-se construir uma jornada de aprendizado que possibilite: I - Ler, compreender e debater autores de referência do campo de estudos antirracistas em torno de dilemas relativos à garantia de direitos à população negra, ao fim do racismo e à democratização da sociedade brasileira; II - Elaborar textos com conteúdo teórico e jurídico-político, capazes de estabelecer pontes entre o Direito e a sociedade civil brasileira organizada, especialmente com o movimento negro; III - Formar para a pesquisa e utilização de literatura especializada dos campos da Antropologia, Teoria Crítica da Raça, Direito e Relações Raciais e do Direito Antidiscriminatório; e IV - Incentivar a realização de pesquisas interdisciplinares, que envolvam autores de diferentes campos teóricos com vistas a compreender a relação entre o Direito e a questão racial.

DRP6038 - Direito das Infraestruturas Urbanas (2025)

Em seguimento à disciplina Direito das Cidades, esta disciplina busca aprofundar o regramento jurídico do desenvolvimento das cidades brasileiras pela análise de políticas públicas específicas, como a de acessibilidade, mobilidade, habitação, regularização fundiária, iluminação pública e saneamento básico. Além disso, busca discutir as bases fundamentais do direito administrativo de bens e infraestruturas na estrutura federativa brasileira.