Topic outline
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Aula 1 - Apresentação do plano de ensino e aprendizagem (PEA) e cronograma de desenvolvimento da disciplina
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Neste Fórum você deverá fazer um comentário sobre exemplos do uso de novas tecnologias na relação entre Estado e Cidadãos e como o Direito Administrativo está regulando ou deveria regular (ou não) essas atividades.
Ou seja, quais os desafios que se apresentam ao Direito Administrativo com o uso massivo de novas tecnologias nesta relação entre um Estado Analógico e a Cidadania Digital?
Faça o seu comentário e comente ao menos um de outro colega.
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Busque uma política pública ou ato administrativo que retrate a aplicação do princípio da impessoalidade ou da isonomia/equidade, na administração pública.
Descreva a política ou ato.
Escolha e explique o(s) princípio(s) escolhido(s).
Agora conecte a aplicação deste(s) princípio(s) com a política pública ou ato administrativo que você escolheu.
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A partir da aula de hoje, busque exemplos de políticas públicas que foram construídas/executadas com base em cooperação, coordenação e co-criação. Apresente o conceito de cada uma delas e aponte como foram realizadas.
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Escolha uma atividade entre as duas abaixo (Lago Paranoá-DF ou Ilha Fluvial em Angra).
1) Leia a notícia sobre a desocupação de construções irregulares do Lago Paranoá. em Brasília. Após pontuar a questão da classificação e definição do bem público, no que se refere ao lago e suas praias, aponte qual a melhor solução, em termos de políticas públicas para o entorno do Lago.
2) Ilha marítima
Após pontuar a questão da classificação e definição do bem público, no que se refere à ilhas marítimas e suas praias, responda às questões abaixo;
2.1) é possível compra uma ilha marítima em Angra dos Reis para uso exclusivo?
2.2) É permitido impedir que qualquer um do povo atraque seu barco nesta ilha e usufrua um dia de lazer na suas praias?
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1) Esccolha uma política pública universal e faça uma comparação daquilo que é ou não discricionário ao gestor (no plano de governo) e compare as ações entre dois governos distintos.
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Descreva uma situação prática da administração pública em que se aplica o Poder Vinculado. Não repita o exemplo que outro colega tenha postado no Fórum (a partir do primeiro exemplo igual ao de outro colega, será desconsiderado como resposta válida).
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Em um grupo de até 5 pessoas (todos da mesma turma e com o nome completo de todos os alunos) apresente um exemplo real de ato administrativo válido. Na sua resposta aponte: •Requisitos subjetivos: órgão competente e agente competente; •Requisitos objetivos: pressupostos de fato; finalidade; causa; motivo; declaração; conteúdo; objeto e fato; •Requisitos formais: procedimento administrativo e forma. Para ajudar, você pode buscar o exemplo num portal de notícias ou no diário oficial.
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A turma deverá construir um glossário sobre os tema do serviço público e da terceirização das atividades do Estado. Cada aluno deverá colocar uma palavra ligada a este tema e escrever uma breve definição e sua contextualização nos temas da aula. Cada aluno coloca o seu termo e lê o dos colegas.
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Com base no artigo 74 e 75 da Lei 14.133/2021, escolha um dos casos abaixo e, em grupo de até 5 pessoas, responda se há justificativa da a inexigibilidade da licitação, sua dispensa ou para sua realização obrigatória. Para responder acesse a Lei 14.133/2021 do seu celular ou tablet.
Escreva o nome completo de todos os membros do grupo.
Não é permitido fazer o exercício com aluno de turma distinta (noturno e diurno). Faça com colegas da mesma turma ou faça individualmente, caso não consiga fazer em grupo da mesma turma.
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Leia o texto sobre improbidade administrativa
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Em grupo de 5 pessoas faça um resumo com as principais alterações ocorridas entre a lei antiga e a nova lei de improbidade administrativa.
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Em grupo de 5 pessoas faça um resumo com as principais alterações ocorridas entre a lei antiga e a nova lei de improbidade administrativa.
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Aula presencial de fechamento do tema da improbidade administrativa e também prazo final para entrega de todos os exercícios do semestre.