Programação
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O curso objetiva transmitir conhecimentos instrumentais necessários ao bom desempenho acadêmico no bacharelado em direito, bem como capacitar seus participantes em algumas das práticas básicas da cultura jurídica brasileira. Seu conteúdo é estruturado em torno de três habilidades essenciais a estudantes e profissionais do direito: (i) pesquisa jurídica; (ii) escrita jurídica; e (iii) raciocínio jurídico.
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Prof. Associado Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Monitores de pós-graduação:
- Maria Cecília Oliveira Gomes
- Maria Eugenia Geve de Moraes Lacerda
- Paula Pedigoni Ponce
- Victor Doering
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As aulas plenárias ocorrem às segundas-feiras, 20h00, na sala Barão de Ramalho (Térreo). As oficinas (seminários), conforme divisão no tópico adiante.
Data
Aula
Tema
Material obrigatório
17 fev.
Não há
SEREC
24 fev.
Não há
Carnaval
02 mar.
Plenária 1
Apresentação dos objetivos, programa, plataformas, regras do curso, formas de avaliação.
Leitura do programa do curso.
02 mar.
Oficina 1
Fichamentos e memorandos
QUEIROZ, R. M. R. Monografia Jurídica Passo a Passo. Método, 2015. Cap. 6.
09 mar.
Plenária 2
Parâmetros éticos para o uso de ideias de terceiros. Plágio e outras faltas éticas (infelizmente) comuns em trabalhos acadêmicos. Técnicas para evitar plágio involuntário. Citações e referências: os padrões mais aceitos.
KROKOCSZ, M. Autoria e Plágio, Atlas, 2012. Cap. 3.
QUEIROZ, Monografia... Cap. 8.
09 mar.
Oficina 2
Plágio acadêmico e direitos autorais.
Material distribuído em sala.
16 mar.
Plenária 3
Redação de textos jurídicos e trabalhos acadêmicos.
OLIVEIRA, L. Não fale do Código de Hamurabi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em direito. In; Sua Excelência o Comissário, e outros ensaios de Sociologia Jurídica. Letra Legal, 2004. p. 137 e ss.
NINOMIYA, F. Técnicas de formatação de trabalhos monográficos. In: QUEIROZ & FEFERBAUM, Metodologia Jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. Saraiva, 2012. Cap. 18.
16 mar.
Oficina 3
Exercício de revisão e edição de textos acadêmicos e petições.
Material distribuído em sala.
23 mar.
Plenária 4
Documentos jurídicos fundamentais I: a Constituição.
SILVA, José Afonso. Prefácio. In: LIMA, PASSOS e NICOL, A Gênese do Texto Constitucional, Senado Federal, 2013.
CANOTILHO, J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Almedina, 2003. Caps. 1-3.
23 mar.
Oficina 4
Interpretação constitucional: entre Legislativo e Judiciário
Exercício de interpretação constitucional.
Manifestações culturais e crueldade contra animais. STF, RE 153.531, rel. min. Francisco Rezek, j. 13-6-1997, 2ª T, DJ de 13-3-1998. Emenda Constitucional 96.
30 mar.
Plenária 6
Documentos jurídicos fundamentais II: as leis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Manual de Redação, Cap. 3 (“A Redação do Texto de Lei”).
BRASIL. Lei Complementar 95/1998.
30 mar.
Oficina 5
A pesquisa em documentos legislativos.
Portais de busca da Câmara e do Senado. Lex ML. JusBrasil. Google.
Exercício de pesquisa legislativa. Caso: sigilo de dados e interceptação de mensagens de aplicativo.
06 abr. Não há.
Semana Santa
x-x-x13 abr.
Plenária 6
Documentos jurídicos fundamentais III: a jurisprudência. Ratio e dicta. Precedentes.
VOJVODIC, Adriana de Moraes; MACHADO, Ana Mara França; CARDOSO, Evorah Lusci Costa. Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF. Rev. direito GV, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 21-44, June 2009. Em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322009000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso 04 fev. 2020.
13 abr.
Oficina 6
A pesquisa jurisprudencial: STF, STJ, TJSP.
20 abr.
Não há
Tiradentes
x-x-x
27 abr.
Plenária 7
Documentos jurídicos fundamentais IV: a “doutrina”.
VAN CAENEGEM, R. The Mastery of the Law: Judges, Legislators, and Professors. In: Judges, Legislators & Professors: Chapters in European Legal History. Cambridge, 1987. Cap. 2. [Há tradução para o português pela Ed. Elsevier]
27 abr.
Oficina 7
As bases de pesquisa da biblioteca da FDUSP.
04 mai.
Plenária 8
Normas jurídicas. Silogismo jurídico. Regras e princípios.
DWORKIN, R. O modelo de regras I. In: Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
04 mai
Oficina 8
Lacunas
11 mai.
Plenária 9
Coerência e analogias.
MACCORMICK, N. Retórica e Estado de Direito. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2008. Cap. 10.
11 mai.
Oficina 9
Antinomias.
BOBBIO, N. Teoria do Ordenamento Jurídico, UnB, data. Cap. 4.
18 mai.
Plenária 10
Proporcionalidade, razoabilidade.
SILVA, J. A. S. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 798, 2002. p. 23-50.
18 mai.
Oficina 10
Proporcionalidade.
25 mai.
Não há.
Professor ausente para conferência acadêmica.
01 jun.
Plenária 11
O argumento pelas consequências.
MACCORMICK, N. Retórica e Estado de Direito. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2008. Cap. 6.
01 jun.
Oficina 11
Artifícios de argumentação jurídica.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 11a ed. São Paulo: Atlas, 2019. Cap. 6, item 6.3.4 e subitens.
08 jun.
Aula final
E se o direito estiver errado?
KING JR. M. L. Letter from Birmingham Jail, 16/04/1963. http://stanford.io/1OrT1J0.
Em português: http://bit.ly/2ESmkZF
BROWNLEE, K. Civil Disobedience. Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2007. Disponível em: https://plato.stanford.edu/entries/civil-disobedience/
A definir
Prova
A definir
Subs
A definir
Reaval
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Calendário de entrega de atividades
Data
Atividade
Observação
4 mai.
Fichamento de jurisprudência.
Um caso de livre escolha, do STF, STJ ou TJSP.
15 jun.
Memorando.
Tamanho máximo: 2 páginas.
As entregas devem ocorrer por meio da plataforma Turn it in:
Classe: MED 2020
ID: 24045404
Chave: Turma193
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Avalição
30% frequência e participação nas oficinas
40% entregas de atividades
30% prova final
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As oficinas ocorrerão imediatamente após o encerramento da aula expositiva (plenária), nas salas e conforme a divisão de turmas adiante indicadas:
Maria Cecília
Turma 21
Maria Eguênia
Turma 21
Paula Ponce
Turma 22
Victor Doering
Turma 22
De: Alberto
Até: Kyria
Sala: Amâncio de Carvalho
De: Letícia
Até: Wadyson
Sala: Luiz Gama
De: Alice
Até: João Victor
Sala: 305-I
De: Karina
Até: Wesley
Sala: 306-I
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Car@s,
Em razão da pandemia de covid-19, a USP recomendou que adotemos práticas e ensino à distância. Em meu curso, isso não necessariamente cabe em todas as aulas, mas seguramente cabe na desta semana.
Disponibilizei 2 textos para leitura e 1 texto de apoio. Os de leitura são Luciano de Oliveira (Não fale do Código de Hamurabi!) e William Zinsser (Como escrever bem - trechos). Zinsser é um clássico livro de estilo sobre escrita não ficcional, e muito dele vale para textos jurídicos. Oliveira é um texto sobre os vícios mais comuns de trabalhos jurídicos, alguns dos quais estão na linguagem jurídica ( o "juridiquês").
Leiam esses textos e pensem nos textos que vocês têm lido nessas primeiras semanas de curso. Leiam algumas páginas dos livros jurídicos que vocês já tem e se perguntem: eles têm "juridiquês"? Como vocês reescreveriam determinados parágrafos ou frases para lhes conferir maior simplicidade?
Para a oficina, vejam o PDF "Oficina 3". Sigam as instruções que estão lá, e usem como apoio o texto de Fernando Ninomyia (este é o texto de apoio). Usem seus processadores de texto de preferência. Quem quiser tentar algo mais sofisticado, fiquem à vontade para usar o LaTex (parte final do capítulo). Importante é manejear as ferramentas e usá-las corretamente. A entrega da oficina deve ser feita via Turnitin, até dia 20. Criei uma atividade lá.
Ao final da semana avaliarei os próximos passos do curso.
Cuidem-se e protejam as pessoas vulneráveis em seu entorno. Ignorem que menospreza a gravidade da situação.
Saudações,
Rafael Mafei
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O objetivo desta oficina é apresentar a vocês a Constituição como documento. Normalmente, nossa compreensão da Constituição a assume como um dado normativo, um ponto de partida do juízo jurídico, com ascensão hierárquica sobre todos os demais: as leis, os decretos, atos do Poder Público e os negócios entre particulares que contenham normas inconstitucionais podem ser questionados no Judiciário, que deve garantir a prevalência da Constituição.
Essa Constituição, porém, foi produto de um longo processo de negociação política. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, que chegou a seu texto final, trabalhou intensamente por um ano até chegar à forma final do texto constitucional. Essa Assembleia adotou uma estratégia de trabalho, dividindo-se em comissões e subcomissões, que elaboraram partes do texto constitucional que depois foram integrados em um documento final, aprovado em plenário. Conhecer esse processo, e os debates que antecederam o texto, ajuda a conhecer melhor a Constituição, e pode trazer elementos que auxiliam na sua interpretação.
O prefácio do livro A Gênese da Constituição de 1988, escrito pelo Prof. José Afonso da Silva (que participou, como assessor técnico, da ANC de 1987), apresenta resumidamente o processo de elaboração da Constituição de 1988. É um texto curto e informativo. Leia-o com atenção.
Após ler o texto, entre no site do Senado Federal (www.senado.leg.br) e encontre o Anais da Assembleia Nacional Constituinte na seção de Publicações e Documentação. Tente encontrar a lista das Comissões e Subcomissões da ANC desta página.
Quando encontrar a lista de Comissões e Subcomissões, tente descobrir em qual delas ocorreram os principais debates sobre a disciplina do divórcio naquela oportunidade. Abra os anais da Subcomissão respectiva e veja onde estão concentradas a maior parte das discussões sobre o divórcio. Três dicas: (1) o PDF é pesquisável; (2) a sessão em que a matéria foi mais longamente discutida ocorreu no final do mês de abril de 1987; (3) o protagonista da discussão foi Nelson Carneiro, autor do projeto de lei que instituiu o divórcio no Brasil em 1978.
Nesta sessão, quando se debateu o divórcio, muito se discutiu sobre o conceito de família adotado pela Constituição. Leia os anais desta sessão e tente encontrar diferentes concepções do conceito de família: quem defendia concepções mais restritas? Quem defendia concepções mais amplas?
Leia o artigo 226 da Constituição atual, bem como seus artigo. Com base na sua leitura (item 4), você diria que a concepção de família que prevaleceu foi mais ampla ou mais restrita? Fundamente sua posição.
Em um documento de Word (salvar em PDF), ou em uma folha de caderno escrita à mão (caso você não tenha um computador disponível - p.f. fotografe no celular e salve como PDF), (i) identifique a Comissão, a Subcomissão e a data da sessão que você encontrou; (ii) apresente as diferentes concepções de “família” e seus respectivos defensores; (iii) analise o texto constitucional (esp. art. 226 e parágrafos) e veja se ele favorece uma interpretação mais ampliativa ou mais restritiva de “família”;e (iv) dê sua opinião, tendo em vista o que você descobriu, sobre a constitucionalidade do reconhecimento jurídico de famílias homoafetivas (ignore a decisão do STF e do CNJ: fundamente sua resposta no texto da Constituições e nos debates da Subcomissão respectiva). Faça isso em não mais do que 2 páginas.
Entregue seu trabalho pelo Turnitin. Foi criada uma nova tarefa: “Oficina 4 - Constituição como documento”.
Se você quiser saber mais sobre a história da ANC, duas recomendações:
Um curto documentário (15 minutos) do CPDOC/FGV, sobre a “bancada feminina” na ANC. Vale a pena. .
O recente livro do jornalista Luiz Maklouf de Carvalho, “1988: segredos da constituinte”, com entrevistas de muitos participantes da ANC rememorando como forma feitos os trabalhos. Se tiverem paciência para ler uma só entrevista, recomendo a de Nelson Jobim (ex Câmara dos Deputados, ex Min. do STF), pois há uma grande polêmica histórica sobre a ANC que o envolve como protagonista, e ele fala dela na entrevista. O livro está disponível em formato pandemia-freendly (Kindle) na Amazon: https://www.amazon.com.br/1988-Segredos-constituinte-Luiz-Maklouf/dp/8501109118.
Bom trabalho! Fiquem em casa!
Rafael Mafei
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Pessoal, nesta semana vocês conhecerão um pouco mais a lei enquanto documento. A lei na teoria do direito vocês estão vendo, ou verão em breve, em IED. Na verdade, verão em praticamente todas as matérias, pois o material legislativo é o arroz com feijão da nossa área.
Meu objetivo nesta oficina é que vocês saibam um pouco mais sobre pesquisa legislativa e sobre o tipo de material que essa pesquisa pode revelar. Esse material pode ser útil tanto para a prática profissional do direito, quanto para a vida acadêmica de vocês. É informação, enfim: as circunstâncias -- somada à criatividade e à versatilidade acadêmica profissional de vocês -- dirão se e como essa informação pode ser útil. Mas para que ela seja útil, é preciso que vocês saibam que ela existe, e como pode ser localizada. Eis o objetivo da oficina.
Eu recomendo a vocês que leiam, no livro de IED de sua preferência, o capítulo referente a Fontes do Direito, com enfoque na legislação. No livro do professor Tércio Sampaio Ferraz Jr., é o capítulo 4.3.3, especialmente a parte 4.3.3.1 (mas podem ler todo o 4.3.3. -- ler este livro é sempre um prazer). Quem não tem o livro do professor Tércio pode consultar outro livro de IED de sua preferência (este tópico está em qualquer livro). E quem não tem nenhum livro? Sugiro que leiam o capítulo respectivo no livro do professor Franco Montoro, que está aberto no portal do Senado Federal. Para os objetivos da aula, dá conta perfeitamente, e é escrito de modo simples e acessível: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/180747/000349051.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Sugiro também que leiam o Manual de Redação Legislativa da Câmara dos Deputados, em seu capítulo 3: file:///Users/rafaelmafei/Downloads/manual_redacao%20(1).pdf . É um manual direcionado a parlamentares, e ensina o que é uma lei como documento, e como uma proposta legislativa deve ser estruturada. Mas é útil para nós também, porque dá uma espécie de cartografia da lei. Quem sabe isso consegue localizar assuntos pontuais dentro de uma lei com maior facilidade.
Finalmente, depois de terem lido isso, façam p.f. a oficina do PDF anexo. Darei a vocês prazo de 1 semana para entrega, portanto até terça-feira que vem, dia 7 de abril. Sobra a entrega: vocês devem ter visto que temos problema com o Turnitin. Não sei bem dizer o que aconteceu... Mas peço a vocês que enviem os textos diretamente para seus monitores de graduação (mais fácil eles receberem 30 do que eu receber 120). Os endereços de e-mail estão na postagem que o Victor fez na semana passada (v. Mural). Não se esqueçam de observar as instruções de nomeação de arquivos, passadas pelo Victor uns dias atrás.
Espero que estejam todos bem, na medida do possível.
Saudações,
Rafael Mafei
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Olá pessoal, espero que todos estejam bem e seguros, ficando em casa se puderem.
Na aula de hoje, optei por fazer uma pequena apresentação em vídeo. Está aqui: https://drive.google.com/open?id=17LBlV03Mp--rWVbMwAuYp-0Ej96PJyEj.
Após a apresentação, que é mais conceitual (uma explicação sobre o que é jurisprudência e qual o seu valor na prática e na argumentação jurídica), peço que vocês leiam o PDF anexo. É sobre técnicas de pesquisa jurisprudencial nos bancos de dados de nossos principais tribunais.
Com isso, vocês terão visto tanto a parte teórica (a jurisprudência na deliberação jurídica), quanto a parte prática (as técnicas de pesquisa que ajudam vocês a localizar os julgados de seu interesse nos principais tribunais).
Não vou passar exercícios nesta semana, mas recomendo a vocês que explorem diferentes ambientes de pesquisa de diferentes tribunais. Vejam o STF, o STJ, o TRF-3 e o TJ/SP, e comparem as ferramentas de pesquisa. Uma dica: todo sistema de busca de jurisprudência tem um link "Dicas" ou "Ajuda", que explica como funciona a pesquisa naquele tribunal: como é composta base de dados, como é efetuada a busca, como se constroem argumentos de pesquisa mais eficientes, quais operadores booleanos o sistema reconhece. Isso é fundamental para a técnica de pesquisa em diferentes tribunais. Explorem, familiarizem-se.
Saudações e até semana que vem!
Rafael Mafei
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Oi pessoal,
Como prometido, segue o arquivo que faz uma crítica importante à visão que passei a vocês na aula passada. No dia 25 de maio, também conhecido como 9 de julho, não teremos aula. Dediquem-se a este texto. Na semana seguinte, dia 1/6, teremos aula e falarei do papel dos princípios no raciocínio jurídico.
Para quem preferir ler o original do Dworkin: http://users.umiacs.umd.edu/~horty/courses/readings/dworkin-1967-model-of-rules.pdf. Quem quiser pode ler em português, a tradução não é ruim não.
Saudações a todos, espero que estejam todos com saúde.
Rafael Mafei
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Caros, conforme mencionado em aula, a entrega dos fichamentos de jurisprudência será enviado para o e-mails dos monitores, mas pedimos que vocês submetam o trabalho por aqui para contar como cópia de segurança também. Por favor, enviem os arquivos em PDF, com nº Usp e nome completo.
O caso pode ser de livre escolha da jurisprudência do STF, STJ ou TJSP.
Abaixo, retomamos as orientações para envio dos e-mails:
E-mails:Maria Cecília - mariacecilia.og@gmail.com
Maria Eugênia - melgeve@gmail.com
Paula - paulapponce@gmail.com
Victor - victor_dxs@hotmail.com
Orientações de envio:Seguinte nomenclatura: NOMEDOMONITOR_NUMERODASALA_NUMERODAOFICINA_NOMEDOALUNO
Exemplo: MARIACECILIA_21_4_CAIOMEVIO (aluno Caio Mévio, da Sala 21, monitorando da Maria Cecília, enviando o trabalho da Oficina 4).
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Caras e caros,
Encaminhado para o final de nosso curso, devemos tratar da conclusão do semestre. Em razão da pandemia, que prejudicou a realização de oficinas (infelizmente muito importantes para o curso…), proponho o seguinte peso para as notas finais.
Nota final:
20% - oficinas
40% - entrega de atividades
40% - trabalho final (memorando)
Sobre o trabalho final
Data de entrega: 26 jun. 2020 (até 23h59), data da prova no calendário oficial da FDUSP.
Forma de entrega: os memorandos deverão ser entregues por e-mail, às(ao) monitoras(or). Uma cópia de segurança, para comprovar a entrega, deverá ser depositada no dropbox do Moodle (link ao final deste tópico)
O(A) aluno(a) que não depositar a cópia de segurança no Moodle responsabiliza-se por qualquer problema que impeça o correto recebimento do trabalho pelas(o) monitoras(or), ainda que o problema ocorra na ponta receptora do e-mail.
Sobre o memorando: conforme vimos em aula, memorandos são documentos escritos que trazem, de forma clara e objetiva, uma resposta fundamentada a um problema jurídico. Espera-se de um memorando:
Correta formulação do problema jurídico
Precisão e objetividade na resposta
Fidelidade aos fatos relevantes
Discussão apropriada dos materiais jurídicos relevantes (esp. fontes e jurisprudência)
Para acessar o slide da aula sobre memorandos: https://docs.google.com/presentation/d/1mqHFIQPULdaoeeoKRRUpvBL4JFl-fN0Dut2Bh3nq9UU/edit?usp=sharing.
Tamanho: o memorando não deverá ter mais do que quatro páginas, em fonte TNR, tamanho 12, espaçamento 1,5.
Sobre a argumentação do memorando: o caso apresentado é propositalmente um caso polêmico, do ponto de vista político e moral. A tarefa exige de vocês que, em meio aos muitos argumentos passíveis de serem lançados para respondê-lo, consigam elaborar bons raciocínios e argumentos jurídicos, que observem os requisitos que a prática da argumentação jurídica impõe.
Isso envolve não apenas estruturar juízos na forma de silogismos, usando categorias universais (que sejam uma boa resposta não apenas ao caso em questão, mas considerando todos os outros casos semelhantes -- os que já houve e os que virão), mas também considerar parâmetros como consequências normativas implicadas pela posição tomada, coerência com os valores jurídicos reconhecidamente pertinentes à questão e coesão com as normas jurídicas válidas e os precedentes existentes sobre a matéria. Lembrem-se de nossa aula de algumas semanas atrás.
Observação: esta aula é baseada na teoria do raciocínio da argumentação de um excelente autor, Neil MacCormick. A quem deseje conhecer melhor a obra dele, recomendo o livro “Retórica e Estado de Direito” (esgotado, mas talvez acessível por sebos). A quem lê em inglês, recomendo Legal Reasoning and Legal Theory (a tradução brasileira, infelizmente, é imprestável) e Institutions of Law (um grande livro de IED, aliás). Há muito tempo, publiquei uma resenha de um desses livros que dá um pequeno resumo da primeira versão da teoria de MacCormick, está disponível aqui.
Caso para o memorando:
O caso da estátua do defensor do “branqueamento” dos negros
No bairro do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, está localizada, desde 1897, a seguinte estátua do escritor cearense José de Alencar (1829-1877).
Conhecido por sua contribuição à literatura brasileira, Alencar foi também um jurista (Victor E. Vilela Barbuy, Ideias jurídicas de José de Alencar. Dissertação (Mestrado), Fac. de Direito da USP, 2014) e burocrata de prestígio de seu tempo, tendo chegado a Consultor Jurídico do Ministério da Justiça no reinado de D. Pedro II.
Pesquisas históricas recentes revelaram uma parte até então ignorada de sua contribuição à cultura nacional: sua oposição pública às políticas de D. Pedro II para pôr fim à escravidão, a partir do final da década de 1860 (Cartas de José de Alencar mostram autor a favor da escravidão, Folha de S. Paulo, 8 Out. 2008). Em cartas (José de Alencar, Cartas a Favor da Escravidão. Ed. Tâmis P. Parron. São Paulo: Hedra, 2008) e debates públicos travados contra abolicionistas como Joaquim Nabuco (Lira Neto, O inimigo do Rei. Rio de Janeiro: Globo, 2006, p. 259 e ss), Alencar tomou partido pela defesa dos direitos de propriedade dos donos de escravos: sustentava a extinção “natural” do instituto pela absorção da raça negra pela raça branca, isto é, “apostando no ‘branqueamento’ ou no surgimento de uma terceira raça em meio ao povo brasileiro”, “sem canetadas e sem provocar nenhum abalo à economia do país” (Lira Neto, O inimigo do rei, p. 260).
Essa descoberta levou movimentos sociais e alguns vereadores a se juntarem para elaborar estratégia visando à remoção da homenagem a Alencar da praça onde hoje está sua estátua. Após reunirem-se com lideranças na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, ouviram que uma medida legislativa dessa natureza seria polêmica, e que não estava nas prioridades da casa desgastar-se publicamente com este tema.
Decidiram, então, optar por uma estratégia jurídica: protocolaram uma representação junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro alegando que, diante da publicização das manifestações de Alencar em favor do “branqueamento”, a preservação de homenagem pública à sua figura era incompatível com os valores defendidos pela Constituição de 1988. Ao final, requereram que o MPRJ, tomando conhecimento dos fatos, adotasse providências necessárias à cessação da homenagem pública a Alencar, inclusive com eventual ajuizamento de medidas judiciais para a remoção da estátua.
Você é estagiário(a) da Promotoria do Patrimônio Público. Foi-lhe passada a tarefa de elaborar um memorando sobre a representação. Você deve (i) enquadrar os fatos apresentados nos termos de um problema jurídico, e (ii) sugerir uma resposta sobre o mérito jurídico do pleito. Sua resposta não deve considerar qualquer aspecto processual (qual ação cabível, qual o juízo competente, eventual cabimento de medida cautelar etc.), pois este será definido uma vez fixado o (de)mérito jurídico do pedido. Sua resposta deve limitar-se ao mérito substantivo da representação, portanto: diga, claramente, se é constitucional a preservação da estátua de José de Alencar em via pública, ou se e a Constituição, ao contrário, exige sua remoção, dada as suas (agora notórias) posições públicas racistas.
Sua resposta será tanto melhor quanto mais claramente ela identifique todos os aspectos relevantes à questão, inclusive os (bons) argumentos que houver para a posição contrária à sua. Em todo caso, nos argumentos a favor ou contra a sua posição, lembre-se sempre de que sua análise deve ser jurídica: ela deve aquiescer à autoridade das fontes reconhecidas de direito e deve privilegiar padrões de argumentos que tendem a ser convincentes para leitores de formação jurídica, que valorizam obras consagradas (“doutrina) e decisões judiciais.
Bom trabalho!
