Programação
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- Apresentação da disciplina;
- Apresentação dos monitores;
- Metodologia de ensino e avaliação;
- Divisão dos grupos de seminários.
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Texto: ALEXY, Robert, Conceito e validade do direito, tradução de Gercília Batista de Oliveira Mendes, São Paulo, Martins Fontes, 2011, ps. 33 a 42.
Caso Prático: O CASO DO TRIBUNAL DE NUREMBERG.
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Texto: HABERMAS, Jürgen. O conceito de dignidade humana e a utopia realista dos direitos humanos. Sobre a constituição da Europa. Tradução de Denilson Luis Werle, Luiz Repa e Rúrion Melo. São Paulo: UNESP, 2012, ps. 07-37.
Caso Prático: O CASO DE ASSÉDIO MORAL.
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Texto: FORST, Rainer, Contextos da justiça, Tradução de Denilson Luís Werle, São Paulo, Boitempo, 2010, ps. 326 a 345.
Caso Prático: O CASO DO MORADOR DE RUA. -
Texto: FACHIN, Luiz Edson, Teoria crítica do direito civil, 2. ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2003, ps. 97-112.
Caso Prático: O CASO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Texto: HESPANHA, Antônio Manuel, Cultura jurídica europeia, 3. ed., Publicações Europa-América, 2003, ps. 24 a 31.
Caso Prático: O CASO DA DISPUTA SAVIGNY – THIBAUT. -
Texto: WOLKMER, Antônio Carlos, História do direito no Brasil, 4. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2007, ps. 43 a 73.
Caso Prático: O CASO DO MILITAR APOSENTADO.
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Texto: CANDIDO, Antonio, Dialética da malandragem, in Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 08, São Paulo, USP, 1970, ps. 67 a 89.
Caso Prático: O CASO DO JOVEM SKATISTA. -
Texto: DELMAS-MARTIY, Mireille, Por um direito comum, Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão, São Paulo, Martins Fontes, 2004, ps. 211 a 226.
Caso Prático: O CASO DA COMUNIDADE TUKURÉ. -
Texto: MARQUES, Claudia Lima (coord.), Diálogo das fontes, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012, ps. 17 a 39.
Caso Prático: O CASO DO IMPOSTO MUNICIPAL. -
Texto: NOVAIS, Jorge Reis, Contributo para uma teoria do Estado de Direito, Coimbra, Almedina, 2013, ps. 2010 a 218.
Caso Prático: O CASO DO CANTOR BRASILEIRO.
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Texto: HABERMAS, Jürgen, Direito e democracia, Tradução de Flávio Beno Siebeneichler, Volume I, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 2003, ps. 314 a 330.
Caso Prático: O CASO DA MANIFESTAÇÃO DE RUA.
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Texto: BITTAR, Eduardo C. B. O Decreto n. 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira, in Revista de Informação Legislativa, Ano 51, Número 203, Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Julho/Setembro -2014, ps. 07-38.
Caso Prático: O CASO DA TRAVESTI PALOMA.
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- Avaliação semestral relativa ao conteúdo trabalhado nas aulas teóricas ao longo do semestre.
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- Avaliação semestral relativa ao conteúdo trabalhado nas aulas teóricas ao longo do semestre.
- Prova no formato dissertativo, compreendendo 3 questões.
- Deve ser respondida individualmente.
- Permitida consulta ao livro, à legislação e à internet.
- Cada aluno deverá acessar a tarefa correspondente ao seu monitor.
- O documento deverá ser enviado até o horário limite das 20:00, não haverá tempo extra.
- E de acordo com as normas ABNT (Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, e bordas superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direito 2 cm).
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- Avaliação semestral relativa ao conteúdo trabalhado nas aulas teóricas ao longo do semestre.
- Prova no formato dissertativo, compreendendo 3 questões.
- Deve ser respondida individualmente.
- Permitida consulta ao livro, à legislação e à internet.
- O documento deverá ser enviado até o horário limite das 19h00, não haverá tempo extra.
- E de acordo com as normas ABNT (Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, e bordas superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direito 2 cm).
- encontro on-line via Google Meets para os alunos que desejarem, a partir das 17h50: meet.google.com/yoe-qypv-vgp (entrem com seus e-mails USP
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- prova de recuperação para aqueles que não obtiveram nota 5.0 ou superior.
- nota não integra a média obtida.
- a avaliação funcionará nos mesmos moldes da Avaliação Final do I Semestre e da Prova Substitutiva (vide tópicos supra)
- link para ajuda e comunicação durante a prova (entrar 10 minutos antes): https://meet.google.com/cps-ejwq-hwf
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Car@s alunas e alunos,
Alguns informes para o nosso segundo semestre:
1. Seguiremos a mesma proposta do I semestre, sendo as AULAS TEÓRICAS unificadas das 18h20 às 20h00, e as MONITORIAS das 20h10 às 21h40.
2. A Avaliação Final está agendada (a confirmar) para o dia 1 de dezembro e a Prova Substitutiva para o dia 8 de dezembro (também, a corfirmar)
3. Nossa primeira aula está agendada para o dia 18/08 às 18h20 via google meet. O link será disponibilizado por seus monitores e, também, no Tópico do Moodle correspondente à aula. Lembrem-se de sempre logarem com seus e-mails USP.
4. Verifiquem o programa do curso, pois houve alterações, sobretudo, no caso prático da 2ª Aula - Direito, atributos e camadas normativas.
Por enquanto são essas as diretrizes. Esperamos que estejam bem!
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atualizado 28/07/2020
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Texto: MACHADO, João Baptista, Introdução ao direito e ao discurso legitimador, 22 ed., Coimbra, Almedina, 2014, ps. 79 a 98.
Caso Prático: O CASO DO LADRÃO MARQUINHOS.
Sala Virtual: https://meet.google.com/zfg-jmsn-zsj (dia 18/08 das 18h20 às 20h00)
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Texto: SOUZA, Miguel Teixeira de, Introdução ao direito, Almedina, Coimbra, 2012, ps. 165 a 182.
Sala Virtual: https://meet.google.com/xss-beqb-yvh (dia 25 de agosto das 18h20 às 20h00)
Caso prático: CASO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
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Texto: ALEXY, Robert, Conceito e validade do direito, Tradução de Gercília B. O. Mendes, São Paulo, Martins Fontes, 2011, ps. 105 a 126.
Sala Virtual: 01/09/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/bgu-znif-xks)Caso Prático: O CASO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
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Texto: KELSEN, Hans, Teoria pura do direito, Tradução de João Baptista Machado, 4 ed., Coimbra, Arménio Amado, 1976, ps. 267 a 285.
Sala Virtual: 15/09/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/tbi-padt-aof)
Caso Prático: O CASO DO RITUAL RELIGIOSO.
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Texto: SOUSA, Miguel Teixeira de, Introdução ao direito, Coimbra, Almedina, 2012, ps. 259 a 266.
Sala Virtual: 22/09/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/jtm-oogh-fka)
Caso prático: O CASO DO ELEVADOR.
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Texto: TOULMIN, Stephe E., Os usos do argumento, Tradução de Reinaldo Guarany, São Paulo, Martins Fontes, 2006, ps. 15 a 31.
Sala Virtual: 29/09/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/vak-cbbr-bnu)
Caso Prático: O CASO DO DANO AMBIENTAL.
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Texto: BITTAR, Eduardo C. B., Linguagem jurídica: semiótica, discurso e direito, São Paulo: Saraiva, 2015, ps. 106 a 130.
Sala Virtual: 06/10/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/bkk-adnm-ajm)
ATENÇÃO***
Alteração do caso prático. O caso a ser trabalhado é o que segue:
Caso Prático: O CASO DA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
Em tempos de profunda crise econômico-financeira, política, social e moral, Ígor inicia suas atividades virtuais, de forma ainda receosa, e, em caráter “fechado”, postando mensagens no Facebook. Suas mensagens são escritas expressando o ódio contra mulheres, minorias, negros, homossexuais, judeus e intelectuais. O acolhimento de suas ideias entre familiares e amigos(as), o encorajam a “abrir” sua página no Facebook, para a visualização de novos seguidores. Seu sucesso repentino, da invisibilidade social em ambientes reais à relativa expansão de seguidores em ambiente virtual, o faz acreditar que suas razões são as de muitos(as).
Assim, suas mensagens esporádicas se tornam rotineiras, e sua atividade de um mero hobby, se torna uma atividade sistemática. É assim que Ígor inicia a tarefa de ampliação do alcance de suas ações: a.) do Facebook ao Twitter, e, destes à Deep Internet; b.) da página individual aos grupos de discussão; c) da divulgação de ideias pessoais ao ataque a páginas de outras pessoas e instituições; d) da ação individual ao incentivo a outros comportamentos similares por mais pessoas, até à formação de uma liderança em processos coletivos de ataques organizados a pessoas, a instituições e ao incentivo a massacres. Assim, se seguiram anos de ação, com vítimas entre jovens, adolescentes, crianças, adultos, idosos, e, em seguida, grupos políticos, lideranças políticas, instituições sociais, escolas e universidades.
A Polícia Federal toma conhecimento do caso, após denúncias anônimas, e, desde pronto, constata graves dificuldades na apuração destes delitos, tendo-se em vista duas ordens de dificuldades relativas: 1.) ao mundo virtual: 1.1.) a invisibilidade e o anonimato virtual de quem os pratica; 1.2.) a pluralidade interconectada de seus(uas) co-autores(as); 1.3.) a capacidade de investigação de rastros digitais em ambientes virtuais de disseminação de ideias racistas, homofóbicas, sexistas, anti-semitas e extremistas, pois se formam e se dissolvem com rapidez, exatamente para evitar que sejam detectados(as) e culpabilizados(as); 2.) ao conjunto de normas que potencialmente incidem no caso: 2.1.) a Constituição Federal de 1988 trata seja da liberdade de expressão, seja do combate ao racismo; 2.2.) a Lei n. 7.716/89 trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; 2.3.) o Código Penal, em seu art. 286, trata da incitação à prática de crime; 2.4.) o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/ 2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet.
A atuação da Polícia Federal, antes da Operação ser deflagrada, obedece a protocolos de cautela e atenção máxima, para que as equipes possam chegar às cidades de forma organizada, tendo-se traçado a estratégia de atuação de forma a equilibrar quatro desafios, previamente conhecidos; a.) a legalidade e a forma da atuação por protocolos oficiais de atuação; b.) a efetividade da ação e o “efeito surpresa” da ação no campo; c) os limites legais das apreensões e prisões em flagrante delito; d) a pressão da mídia para obter informações relevantes para divulgação.
A partir do momento em que a Operação é deflagrada, as equipes vão a campo, de modo a se disparar simultaneamente apreensões de materiais e detenções nos Estados de Alagoas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso e Santa Catarina, com as devidas autorizações judiciais previamente obtidas.
Diante do caso, discuta a noção de concretização do Direito, em face dos desafios trazidos pela situação fática, sabendo-se sobretudo que envolve um ramo do Direito de recente existência - o Direito Digital - considerando, em especial, o papel que as provas produzidas na fase do inquérito policial e as provas produzidas em juízo tem a oferecer.
Para isto, atue considerando as seguintes etapas do caso concreto:
1. Na fase de formação da Operação por parte da Polícia Federal, a equipe se pergunta se há fundamentos legais e constitucionais para se trabalhar com situações-limite de intolerância, para a sua posterior realização no campo. Enquanto Delegada Federal, líder da equipe, dirija-se ao grupo de trabalho formado em torno do caso, apontando os fatos que estão ocorrendo e tratando dos fundamentos constitucionais e legais da Operação, antes da ida a campo e da deflagração da Operação perante a população, na medida em que vem sendo desenvolvida sob sigilo;
2. Na fase de julgamento do caso pelo Judiciário, entram em discussão, pela via da defesa dos réus, argumentos relativos à extensão da noção constitucional de “liberdade de expressão”. Por parte da acusação, refute os argumentos apresentados, com base em: a.) leis vigentes; b.) precedentes judiciais do Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal; c.) argumentos relativos à história dos direitos humanos; d.) argumentos morais sobre os abusos em ambiente digital.
3. Na posição de juiz(a), como chegar a uma decisão justa, neste caso concreto? Elabore a sentença judicial, e seus fundamentos jurídicos, avaliando e apoiando-se nas mais sólidas provas - inclusive obtidas em meios digitais - trazidas ao processo judicial.
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Texto: GARAPON, Antoine, Bem julgar: ensaio sobre o ritual judiciário, Lisboa, Instituto Piaget, 199, ps. 309 a 326.
Caso prático: O CASO DO NATURISTA ARISTEU.
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Texto: KELSEN, Hans, Teoria Pura do Direito, Tradução de João Baptista Machado, 4. ed., Arménio Amado, 1976, ps. 462 a 473.
Sala Virtual: 20/10/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/fws-epea-jrk)
Caso prático: O CASO DA COMUNIDADE ALTERNATIVA. -
Texto: DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério, Tradução de Nelson Boeira, São Paulo, Martins Fontes, 2002, ps. 164 a 192.
Sala Virtual: 27/10/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/bfh-gifh-gpu)
Caso prático: O CASO DOS ECOLOGISTAS.
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Texto: ALEXY, Robert, Teoria da argumentação jurídica, Tradução de Zilda H. S. Silva, Landy, 2001, ps. 91 a 117.
Sala Virtual: 03/11/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/ijv-icuy-xez)
Caso prático: O CASO DA CASA DE REPOUSO.
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Texto: CANTO-SPERBER, Monique (org.), Dicionário de ética e filosofia moral, Tradução, Rio Grande do Sul, UNISINOS, 2003, VERBETE Justiça, ps. 877 a 885.
Sala Virtual: 10/11/2020 das 18h20 às 20h00 (https://meet.google.com/adc-deii-jbr)
Caso prático: O CASO DO MIGRANTE JANUÁRIO.
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- Avaliação semestral relativa ao conteúdo trabalhado nas aulas teóricas ao longo do semestre, correspondendo os capítulos XIV ao XXIV, excluído o Capítulo XVII do livro.
- Prova composta por 3 questões de caráter dissertativo.
- Deve ser respondida individualmente.
- Permitida consulta ao livro, à Legislação e à Internet.
- Cada aluno deverá acessar a tarefa correspondente ao seu monitor(a).
- O documento deverá ser enviado até o horário limite das 20h00, não haverá tempo extra.
- E de acordo com as normas ABNT (Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, e bordas superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direito 2 cm).
- Durante toda a prova, haverá uma sala virtual como forma de acompanhamento e auxílio em caso de dúvidas quanto aos procedimentos da prova:
Link: https://meet.google.com/hzq-jjyz-xho
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- Avaliação semestral relativa ao conteúdo trabalhado nas aulas teóricas ao longo do semestre, correspondendo os capítulos XIV ao XXIV, excluído o Capítulo XVII do livro.
- Prova composta por 4 questões; três delas dissertativa e uma teste.
- Deve ser respondida individualmente.
- Permitida consulta ao livro, à Legislação e à Internet.
- O documento deverá ser enviado até o horário limite das 20h00, não haverá tempo extra.
- E de acordo com as normas ABNT (Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, e bordas superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direito 2 cm).
- Durante toda a prova, haverá uma sala virtual como forma de acompanhamento e auxílio em caso de dúvidas quanto aos procedimentos da prova:
Link: https://meet.google.com/djk-vjqd-cws