Programação

  • Aula 01 - Introdução ao curso

    Primeira parte da aula: PONTO I - A disciplina jurídica dos procedimentos inerentes ao relacionamento político internacional: a) a formação do Direito Internacional Público e a instituição de suas normas; b) solução de controvérsias e seus mecanismos; c) conflitos armados.

    Segunda parte da aula: Apresentação do plano de trabalho da disciplina, indicação da bibliografia, orientação para os seminários e esclarecimento sobre os critérios de avaliação.

  • Aula 02

    Primeira parte da aula: PONTO II - Personalidade e representação internacional; diplomacia bilateral (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO A – Caso da ocupação da Embaixada dos EUA no Irã (1979); documentos de apoio ao seminário: a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961) e a Convenção de Viena sobre relações consulares (1963).

  • Aula 03

    Primeira parte da aula: PONTO III – Diplomacia parlamentar (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO B – Caso da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); documentos de apoio ao seminário: a Carta das Nações Unidas (1945) e o Regimento Interno da Assembleia Geral da ONU.


  • Aula 04

    Primeira parte da aula: Ponto IV - Diplomacia de conferências e diplomacia mista (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO C – Caso da aprovação, entrada em vigor e revisão do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris; documentos de apoio ao seminário: Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (1992), Protocolo de Quioto (1997) e Acordo de Paris (2015).


  • Aula 05

    Primeira parte da aula: PONTO V – Sistemas de solução de controvérsias do Direito Internacional Público (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO D – Caso dos pneus reformados no Mercosul: controvérsias entre Uruguai e Brasil e entre Uruguai e Argentina; documentos de apoio ao seminário: o Tratado de Assunção (1991), o Protocolo de Brasília (1991), o Protocolo de Ouro Preto (1994), e o Protocolo de Olivos (2002).

  • Aula 06

    Primeira parte da aula: PONTO VI – Meios negociais de solução de controvérsias (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO E – caso dos pneus reformados na OMC: controvérsia entre Comunidades Europeias e Brasil; documentos de apoio ao seminário: o Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio (1994) e o anexo correspondente ao Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, da OMC.


  • Aula 07 (prova)

    Primeira prova regular (22.04.2019)


  • Aula 08

    Primeira parte da aula: PONTO VII – Meios jurisdicionais de solução de controvérsias (I): arbitragem (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO F – Caso da controvérsia entre Malásia e Cingapura a respeito do estreito de Johor (2003); documento de apoio ao seminário: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982).


  • Aula 09

    Primeira parte da aula: PONTO VIII – Meios jurisdicionais de solução de controvérsias (II): tribunais judiciais (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público). Orientação para elaboração do trabalho individual da disciplina.

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO G – Caso dos irmãos La Grand, entre Alemanha e EUA (1999); documentos de apoio ao seminário: o Estatuto (1945) e o Regimento Interno da Corte Internacional de Justiça.


  • Aula 10

    Primeira parte da aula: PONTO IX – Meios políticos de solução de controvérsias (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO H – Caso da intervenção na Líbia (2011); documentos de apoio ao seminário: a Carta das Nações Unidas (1945) e o Regimento Interno do Conselho de Segurança da ONU.


  • Aula 11

    Primeira parte da aula: PONTO X – A guerra no Direito Internacional Público (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO I – Caso entre Nicarágua e EUA (1984); documentos de apoio ao seminário: a Carta das Nações Unidas (1945) e a Resolução 3314 da Assembleia Geral da ONU (1974).


  • Aula 12

    Primeira parte da aula: PONTO XI – A disciplina jurídica internacional do uso da força; ações de polícia internacional; as forças de paz da ONU (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO J – Caso da atuação do Brasil no Haiti (2004); documentos de apoio ao seminário: a Carta das Nações Unidas (1945), o Regimento Interno do Conselho de Segurança da ONU e a legislação brasileira pertinente.


  • Aula 13

    Primeira parte da aula: PONTO XII – A disciplina jurídica internacional dos eventos de conflitos internacionais e não internacionais; o Direito Humanitário (leitura básica: Manual de Direito Internacional Público, tópicos 4.1 e 7.3).

    Segunda parte da aula: SEMINÁRIO K – Caso entre Bósnia e Herzegovina e Sérvia e Montenegro (1993-2007); documentos de apoio ao seminário: a Convenção contra o Genocídio (1948) e as Convenções de Genebra (1949) e seus Protocolos adicionais (1977).


  • Aula 14

    Primeira parte da aula: Comunicação das notas da primeira prova regular e apresentação da correção efetuada na prova de cada aluno, revisão da matéria e preparação para a segunda prova regular; orientação para o seguimento do estudo das matérias de direito no Bacharelado do IRI.

    Segunda parte da aula: ATIVIDADE NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA – Realização de curso on line “Basic Security in the Field II”, do Departamento de Segurança da Organização das Nações Unidas.


  • Aula 15

    Segunda prova regular (17.06.2019)

  • Aula 16

    Prova substitutiva (24.06.2019)