Seminário: Análise dos tipos de decisão à luz de um caso concreto e das diferentes regulações que se verificaram no Brasil a partir do CPC/73.
- Serão designadas três equipes;
- Para cada equipe, será sorteada uma legislação sobre o sistema decisório (i. CPC/73 antes da Lei 11.232/05; ii. CPC/73 depois da Lei 11.232/05; e iii. CPC/15);
- Após o sorteio, será dado um caso concreto e cada equipe terá 30 minutos para debater internamente acerca do enquadramento dos tipos de decisões verificados no caso concreto;
- Posteriormente, cada equipe fará a exposição acerca dos tipos de decisão de verificados no caso concreto à luz da legislação da qual ficou responsável.