Resolução de Caso Prático - Sistemas Normativos
Completion requirements
Opened: Tuesday, 21 May 2024, 12:00 AM
Due: Tuesday, 4 June 2024, 11:59 PM
Semprônia faleceu em 2021, no auge da pandemia de COVID-19. A idosa residia em um apartamento na zona central de São Paulo, que ficou de herança para Caio, seu único filho e herdeiro.
Diante da falta de interessados em alugar o imóvel, o apartamento acabou ficando desocupado.
Mévio, morador da região central, e despejado de sua residência por estar desempregado (também reflexo da pandemia), passa morar no imóvel em 2022.
Passados mais de 1 ano da ocupação do imóvel, em 2023, Caio percebe que seu apartamento encontra-se ocupado por Mévio e decidi entrar com uma ação reividicatória.
- A partir das normas relevantes do Código Civil, desenhe o sistema normativo (casos e soluções) na forma de uma matriz, tal como no caso do aborto.
- Há alguma lacuna no sistema desenhado?
- É possível argumentar pela manutenção de Mévio na posse do imóvel?
Leitura Obrigatória:
Capítulos 1 e 2 de Alchourrón, Carlos E., e Eugenio Bulygin. Normative Systems. Library of Exact Philosophy. Viena: Springer Verlag, 1971.
Versão em espanhol: ALCHOURRÓN, Carlos E.; BULYGIN, Eugenio. Introducción a la metodología de las ciencias jurídicas y sociales. 1975.