Prova final
Questão para turma do DIURNO
A empresa ScoreMax é um birô de crédito. Nessa qualidade, coleta informações relevantes para elaborar análises de crédito sobre a maior quantidade possível de pessoas. Com o grande leque de informações que tem, a ScoreMax é capaz de elaborar perfis altamente informativos de tipos de consumidores: “homens casados entre 40 e 50 anos da classe B que vivem em capitais”, “Mulheres universitárias de 18 a 25 anos que compram pela internet”, etc. Ela está cogitando vender essas análises de tipos de perfil para empresas de publicidade, para que essas empresas então possam elaborar campanhas específicas para os interesses de cada público.
Você trabalha em um escritório de advocacia que presta serviços para a ScoreMax, e está encarregado de elaborar uma opinião jurídica que responda às seguintes perguntas:
1- Em princípio, a empresa pode tratar dados pessoais de pessoas com as quais ela não tem qualquer relação contratual? Em caso afirmativo, com qual a base legal?
2- Especificamente, a empresa pode usar esses dados para montar perfis de tipos de consumidores e vendê-los para outras empresas? Em caso afirmativo, com que fundamento legal?
Questão para turma do NOTURNO A Associação de Contadores de São Paulo (ACONSP) tem 10.000 associados. Há décadas, seus quadros executivos e consultivos (presidência, vice-presidência, secretaria executiva, tesouraria, conselho deliberativo e conselho consultivo) são majoritariamente ocupados por homens, e exclusivamente ocupados por pessoas brancas. A ACOSNP decidiu implementar uma política que garanta que a composição de seus quadros diretivos e consultivos reflita a diversidade de cor e gênero de seus associados. Para tanto, ela decide elaborar um censo entre seus associados, a fim de colher informações mais específicas sobre a identidade de gênero (seus registros atuais contêm apenas a informação “sexo”) e a autodeclaração de cor de seus associados. Você trabalha em um escritório especializado em proteção de dados pessoais e tem de responder a uma consulta da ACONSP sobre as seguintes questões: 1- O censo em questão estaria sob a incidência da LGPD? Em caso afirmativo, haveria base legal que permitisse sua realização? 2- Que cuidados a entidade teria de tomar para minimizar riscos jurídicos do censo à luz da LGPD?