Envio (texto das questões incluído – clicar): UM ÚNICO ARQUIVO COM: 2 questões de aula (c/ citação do Prof. Barbosa Moreira) + 1 fichamento, no mesmo arquivo, de uma lauda relativo a, apenas, um dos acórdãos acima.
Conditions d’achèvement
Ouvert le : vendredi 24 août 2018, 12:00
À remettre : jeudi 30 août 2018, 23:55
UM ÚNICO ARQUIVO COM: 2 questões de aula (c/ citação do Prof. Barbosa Moreira) + 1 fichamento, no mesmo arquivo, de uma lauda relativo a, apenas, um dos acórdãos acima.
Q1: O litisconsorte necessário não citado não tem legitimidade para recorrer como terceiro prejudicado, na medida em que, em relação a ele, a decisão será sempre inválida.
Q2: O Ministério Público não tem legitimidade recursal quando a decisão é favorável ao incapaz, tendo sido essa a razão determinante do ingresso da referida instituição no processo.
ENTREGA ATÉ: Quinta (30/8), às 23:55. Após tal data o envio não será mais aceito.
Dúvidas: matheusslongato@gmail.com