Ficha de Reação
Conditions d’achèvement
Ouvert le : vendredi 28 octobre 2016, 00:00
À rendre : mercredi 2 novembre 2016, 07:00
Instruções:
Após a leitura do artigo de Bruno Ramos Pereira, bem como dos decretos federal e estadual sobre os chamados "procedimentos de manifestação de interesse" (PMIs), apresente reação individual que perpasse as seguintes questões, para além de outros comentários que julgar oportunos:
- Pode o PMI, tal como disciplinado nos aludidos decretos, ser reputado uma espécie de processo administrativo de arbitramento de interesses? Por quê?
- Quais as bases legais e constitucionais desses decretos?
- Em que medida esses decretos de 2015 resolvem, ou não, os problemas diagnosticados pelo autor (Bruno Ramos Pereira) em 2011?
Lembre-se de respeitar o limite de até 1 página.
Isso
significa que tanto os eventuais comentários de reação, como as respostas às questões, devem ser resumidos.
Prazo de submissão via Moodle como de costume: 7h00 de 4a feira, 2/11, véspera da nossa aula.
Bons estudos e até lá!