DFD0138 - Direito da Saúde (2026)

Espera-se que ao final da disciplina o estudante: i. Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde; ii. Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito à saúde no Brasil; iii. Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos das pessoas; iv. Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática profissional; v. Identifique a articulação da prática no campo da saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil; VI. Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes níveis de atenção à saúde; vii. Identifique a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro de modo a poder avaliar criticamente sua inserção profissional nesse sistema; viii. Identifique e aplique na prática profissional os princípios e diretrizes constitucionais do SUS; ix. Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil; x. Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde.