FLP0483 - Teorias do contrato social e suas críticas: da teoria política moderna à contemporânea (2025)

Esta disciplina tem por objetivo explorar as teorias do contrato social e as críticas a essa modalidade de teorização como um tema que conecta a teoria política moderna à contemporânea. Ela será dividida em duas partes. A primeira parte partirá das teorias clássicas de Hobbes, Locke e Rousseau, para em seguida buscar entender por que a modalidade de teorização que recorre à ficção dos indivíduos isolados no estado de natureza e à hipótese do contrato social para fundamentar os princípios da legitimidade política entra em crise e se torna objeto de diversos ataques a partir da Revolução Francesa e do início do século XIX, quando modalidades de teorização mais embasadas na História e na interpretação das sociedades reais tornam-se dominantes. A segunda parte da disciplina buscará compreender por que, de maneira surpreendente, a ficção do contrato social foi revitalizada na teoria política contemporânea no início dos anos 1970, com a obra "Uma teoria da justiça", de John Rawls, para orientar a busca pelos princípios de legitimidade política, atrelados a partir de então à questão da justiça social. Nessa segunda parte, serão exploradas: 1) as diferentes figuras do contrato social mobilizadas na obra de Rawls, para fundamentar os princípios de justiça nos planos nacional ("Uma teoria da justiça") e internacional ("O Direito dos Povos"); 2) as diversas críticas que foram realizadas à ficção do contrato social, especialmente a seu uso por Rawls, na teoria política contemporânea. Pretende-se, assim, suscitar uma reflexão sobre a presença inescapável do tema do contrato social na teoria política moderna e contemporânea, buscando-se realizar um balanço das potencialidades críticas e das limitações dessa modalidade de teorização. De maneira geral, será problematizado o papel do contrato social para a definição da própria modernidade política, embora as críticas a essa modalidade de teorização demonstrem também a insuficiência da noção de contrato para caracterizar plenamente a política moderna. Como objetivos secundários, destaca-se, em primeiro lugar, o propósito de reforçar a interação entre a história do pensamento político e a teoria política contemporânea. Um objetivo mais específico será introduzir alguns temas do campo de estudos da “Justiça Global”, problematizando a extensão do contrato social ao nível internacional e abordando algumas críticas à incapacidade do contrato rawlsiano para pensar adequadamente a justiça em escala mundial.