DHU5011 - Temas Contemporâneos de Direito à Educação (2023)

Esta disciplina  visa promover (a) o entendimento crítico dos problemas jurídicos contemporâneos relativos ao direito à educação e (b) a pesquisa e a revisão bibliográfica acerca de temas atuais do Direito à Educação no Brasil e no mundo, com foco em seu regime administrativo-constitucional, visando ampliar e diversificar conhecimentos na área.