DIN0318 - Direito Internacional Privado (2026)

Compreender o tratamento jurídico conferido às relações privadas que ultrapassam as fronteiras de um único Estado. Analisar os limites do exercício da jurisdição nacional e identificar o direito aplicável aos fatos e às relações jurídicas que apresentem elementos de estraneidade. Examinar as condições de aplicação do direito estrangeiro, os meios de impugnação cabíveis em caso de sua indevida não aplicação ou de aplicação incorreta, bem como as regras relativas à sua prova, interpretação e alcance.