PMI3225 - Legislação e Política Mineral (2025)

Apresentar os principais elementos e requisitos legais da legislação que regula as atividades extrativas minerais e analisar os principais aspectos referentes à Economia Mineral Brasileira. Objetivos de Aprendizagem: 1. Compreender os principais elementos e requisitos da legislação mineral brasileira, incluindo o Código de Mineração e as propostas do novo marco regulatório. (Domínio cognitivo no nível de Bloom: Memorizar, Compreender) 2. Analisar a economia mineral brasileira e o potencial geológico, destacando os principais indicadores e províncias minerais do país. (Domínio cognitivo no nível de Bloom: Analisar) 3. Avaliar os procedimentos administrativos relacionados à exploração mineral e o papel do Agência Nacional da Mineração no gerenciamento dos recursos minerais. (Domínio cognitivo no nível de Bloom: Avaliar) 4. Aplicar conhecimentos sobre a legislação ambiental brasileira para garantir a conformidade dos projetos de mineração com as normas de licenciamento ambiental e as responsabilidades civis e penais associadas. (Domínio cognitivo no nível de Bloom: Aplicar) 5. Desenvolver competências para gerenciar a segurança em operações de mineração, incluindo a segurança de barragens de rejeitos e a saúde e segurança do trabalho, conforme estabelecido pela legislação vigente. (Domínio cognitivo no nível de Bloom: Criar, Aplicar) - Competências e Habilidades (PPC Engenharia de Minas): III-5, IV-1, IV-2, V-1, V-2, VI-1, VII-1, VII-2, VII-3, VIII-2.