DPM0216 - Teoria Geral do Direito Penal II (2021)

O estudo da parte geral do direito penal, especialmente dos fundamentos constitucionais e da teoria da pena, incluindo as causas de extinção da punibilidade e elementos da ação penal, tem como objetivo dotar o estudante da capacidade de compreensão e crítica do sistema de penas, dos institutos da execução penal e dos efeitos da condenação. Busca-se desenvolver no aluno a capacidade de compreensão dos fundamentos teóricos e das questões práticas e específicas que se apresentam nos casos concretos, tornando-os aptos a resolver os problemas concretos pertinentes à matéria, aplicando corretamente a legislação penal brasileira.