Kursthemen
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Casamento: celebração, formalidades essenciais, suspensão, registro, formas especiais. Casamento Putativo. Invalidade. Inexistência. Prazos. Bem de Família.
Casamento: celebração; formalidades essenciais; suspensão; registro; formas especiais de celebração; casamento por procuração; casamento nuncupativo; casamento religioso com efeitos civis. Casamento putativo. Invalidade (nulidade e anulabilidade); inexistência. Prazos decadenciais. Bem de Família.
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Efeitos jurídicos pessoais; classificação; direitos e deveres entre cônjuges; fidelidade; coabitação; assistência material e imaterial, respeito e consideração mútuos. Direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos: guarda, sustento e educação (noções gerais). A proteção da pessoa dos filhos.
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Efeitos jurídicos patrimoniais: regime de bens; noções gerais; conceito; princípios fundamentais; pacto antenupcial, doações antenupciais. Regime de bens: regime de comunhão universal; regime de comunhão parcial; regime de separação de bens: convencional e obrigatória; regime de participação final de aquestos.