Programação
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Objetivo do curso
Discutir com o corpo discente a interação de um dos poderes institucionais da República Federativa do Brasil com a formulação, construção e consolidação das propostas e planos de ação que viabilizem a execução das políticas públicas no Brasil.
Como um Poder independente, o Legislativo, juntamente com o Judiciário e, principalmente, com o Executivo, está apto a formular, ratificar, fiscalizar e controlar as políticas públicas de âmbito nacional, estadual e municipal.
O objetivo do presente curso é conhecer a estrutura do Poder Legislativo, seu funcionamento, obrigações constitucionais e suas funções para, a partir de então, poder compreender de que maneira as políticas públicas são formuladas e acompanhadas por essa estrutura burocrática.
Além disso, face aos recentes acontecimentos que mudaram o sistema político-institucional do País, impõe-se fundamental a discussão da correlação de forças entre os poderes no Brasil.
A fim de melhor compreender a relação existente entre o Legislativo e as políticas públicas, o presente curso pretende focar na principal atividade exercida no Parlamento que viabiliza as políticas em seu sentido mais amplo: o processo legislativo.
Compreender o processo legislativo é compreender uma das principais atividades do Parlamento. A partir de então, é possível tomar conhecimento de como as políticas são formuladas e de que maneira o Legislativo participa da atividade de elaboração das políticas públicas.
Para isso, deveremos compreender o Parlamento como estrutura, a justificativa histórica de sua existência, bem como as funções de controle e de elaboração das leis que desempenha.
O que se pretende com o presente curso, em uma apertada síntese, é apresentar ao corpo discente o Poder Legislativo, dissecando sua estrutura e as suas principais atividades: a de controle dos demais poderes e a de elaborador das leis do País. Só a partir disso é que será possível compreender a relação desse poder com as políticas públicas.
Por uma questão metodológica, o foco de estudo deste curso será a estrutura e o funcionamento de Poder Legislativo Federal, compreendido como o Senado da República e a Câmara dos Deputados, bem como o Congresso Nacional, a junção regimental de ambas as casas.
Por fim, pretendemos fazer uma análise de estudos de casos concretos (projetos de lei em tramitação, alterações regimentais etc...), a fim de explicar, na prática, como são formuladas as políticas públicas na âmbito do Poder Legislativo.
Programa
A fim de melhor visualizar de que maneira os temas propostos serão tratados, o programa do curso será dividido em 12 (doze) seminários, além da aula de apresentação do Curso e de uma aula final, divididos com os temas a seguir.
Avaliação
A avaliação se dará da seguinte forma:
1) Os alunos serão divididos em grupos na primeira aula, para a apresentação dos seminários, que valerá 10 (dez) pontos e corresponderá a 50% da nota.
2) Prova individual sobre o conteúdo das aulas e textos, que corresponderá a 50% da nota.
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e Orçamento Público: a função de controle do Parlamento, São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 123-150. (Versão digitalizada)
Grupos:
Manhã
Angelo Barbosa 9274913
Matheus Perez 8919242
Rodrigo Ribeiro 9274739
André Luiz 9065037
Noite
Silvia Cavelanes 9003681
Vinicius Lima 9275921
Renan Perondi 9423324
Katerine Rosa 8533211
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ANASTASIA, Fátima. Democracia, interesses legislativos, poder e capacidade. In Seminário da Câmara dos Deputados, 2011 (academia.edu), p. 33-54. (Versão digitalizada)
Grupos:
Manhã
Beatriz Ferraz
Caio Roverso
Mariana Campos
Pedro MendonçaNoite
Daiane Cardoso
Karine Stephanie
Joyce Monteiro
Tauana Simplicio
Marina Tavares
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SILVA, José Afonso da.Processo Constitucional de Formação das Leis. 2o. Ed. São Paulo: Malheiros, 2007, pp. 66-99. (Versão digitalizada)
Grupos:
Manhã
Bruna Holanda
Bryan Rodas
Felipe Martins
Lucas Custódio
Noite
Maria do Socorro Barbosa
Giovana Paula Duarte
Fernanda Ono
Jeferson Sousa
Yoko Oliveira
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COELHO, Fábio Alexandre. Processo Legislativo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007, pp. 225-246.
Grupos:
Manhã
Naara
Samara
Bruna
João VictorNoite
Ana Paula 9003674
Wsley Rogerio 8029816
Rafael Fialho 8669689
Jefferson Miranda 9274962
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e Orçamento Público: a função de controle do Parlamento, São Paulo: Saraiva, 2012, p. 46-58. (Versão digitalizada)
Grupos:
Manhã
Raissa Cainã
João Pereira
Julio César Leite
Ana Paula VasconcelosNoite
Ana Alini Lins
Aryane Manfran
David Allan
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ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo Legislativo e Orçamento Público: a função de controle do Parlamento, São Paulo: Saraiva, 2012, p. 34-46. (Versão digitalizada)
Manhã
Marilia Gabriela
Monique Melo
Adolpho Mayer
Noite
Renan Silva 9275302
Sandro Lopes 9275041
Artur Sato 7243741
Susan Okuno - 6413680
Alan Matsutani - 8919200.
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BARROSO, Luís Roberto. Comissões Parlamentares de Inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal. In Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, nº 12, fev. 2008, p. 1-22. (Versão digitalizada)
Grupos:
Manhã
Jonathan
Kelly Cristina
Lais
Nabi OliveiraNoite
Regicely Aline Brandão
Yuri Bodenmuller
Apolônio Batista Filho
Leandro Henrique Tadeu de Campos Avelino
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Carlos, Euzeneia; Oliveira, Osmany Porto; Romão, wagner de Melo. Sociedade Civil e Políticas Públicas. Atores e instituições no Brasil contemporâneo. Capítulo 7 e 8 (opcional)
Grupos:
Manhã
Alan Gabriel Teixeira 9274851
Bianca Oliveira 9390511
Laís 9274893
Rita de Cassia 9274701
Noite
Jessica Cristina
Luana Maroni
Laura Garcia
Camila Bonfim
Marina Mendoza
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Dallari, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado, Saraiva, 2011, p. 229-242 + PEC 9/2016
Grupos:
Manhã
Bianca L B Amaral 9360291Samuel Ferraz Duarte 9275431
Claudio Leal 7969320
Pedro Henrique Almeida 9275212
Noite
Felipe Procópio
Guilherme Herrvilha
Gabriel Hervilha
Wagner Monegassi
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Manha
Carolina Rodrigues
Giovana Galassi
Kelvin Nascimento
Mônica Rezenda
Paloma SanchesNoite
William de Jesus Silva
Renan Minerva de Paiva
Felipe Cruz
Gabriel Reis
Gabrielle Dias
Lucas Antonio dos Santos Alves -
Grupos:
Manhã
Luciano Sabino
Evandro Matheus
Mayara Luísa
Igor Oliveira
Pedro César
Noite
Guilherme Vieira
Matheus Lopes
Murillo de Moraes
Pedro Massucatto
Raphael Sá
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ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalisão: o dilema institucional brasileiro. In Revista Dados, V. 31, n. 1, 1988, p. 5-32 (Versão digitalizada)
Grupos:
Manhã
Higor Mamede
Douglas Henrique Santos da SilvaCamila Coelho dos Santos
Bianca De Lissandri Amaral
Noite
Julia Piton
Lu ?????
Marcelo renda
Ramirez Lopes
Luisa Pennachin
Alvaro Henrique dos Santos