Programação
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1. Doação inoficiosa
STF. RE 53483. Ministro Relator Hahnemann Guimarães. Segunda Turma. Data de julgamento: 20.08.1963.
STJ. REsp 124220. Ministro Relator Cesar Asfor Rocha. Quarta Turma. Data de julgamento: 25.11.1997.
STJ. REsp 591401. Ministro Relator Cesar Asfor Rocha. Quarta Turma. Data de julgamento: 23.03.2004.
Sampaio Ferraz Junior, Tercio. Doação inoficiosa: prazo para propor a ação.
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2. O direito como prática argumentativa: modelo tópico
Reboul, O. Introdução à retórica. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Cap. II: Aristóteles, a retórica e a dialética.
Viehweg, T. Tópica e jurisprudência. Trad. Tercio Sampaio Ferraz Junior. Brasília: Imprensa Nacional, 1979. Cap. IV.
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3. Modelo de regras
Hart, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. Cap. V.
Kelsen, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. 2ª edição. Trad.: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Cap. X: A ordem jurídica (p. 115-127).
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4. O sistema normativo
Alchourrón, C. e Bulygin, E. Introduccion a la metodologia de las ciencias juridicas y sociales. Argentina: Astrea, 1975. Cap. I.
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5. Direito Natural x Direito Positivo
Kelsen, H. A doutrina do Direito Natural perante o tribunal da ciência. In: O que é justiça? Trad. Luíz Carlos Borges e Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 137-176.
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6. Conflitos – 16.09 e 18.09
Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. São Paulo, Edipro, 2011. Cap. 3, nº 3, 4, 5, 6, 7, 8.
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. Cap. V, 34, e.
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7. Revogação – 23.09 e 25.09
Sampaio Ferraz Junior, T. e Maranhão, J. S. A. Inconstitucionalidade da norma de revogação e racionalidade sistemática. In: Direito Constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. Sampaio Ferraz Junior, T. Barueri: Manole, 2007. p. 53-62.
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8. Lacunas – 30.09 e 02.10
Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. São Paulo, Edipro, 2011. Cap. 4.
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. Cap. V, 34, a; 35. a, b, c, d, e, f.
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9. Direitos Subjetivos – 07.10 e 09.10
Alexy, R. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Capitulo 4 (p. 180-253).
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10. Direito e interpretação – 14.10 e 16.10
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. Cap. VIII, 45, 46, 47 (p. 463-474).
Hart, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. Cap. VII.
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11. Direito e aplicação – 21.10 e 23.10
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. Cap. V, 35, f, g, h, j, k.
Sampaio Ferraz Jr., T. Argumentação Jurídica. São Paulo: Manole, 2014. Cap. I.
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12. O direito como concretização de princípios: modelo de princípios – 04.11 e 06.11
Dworkin, R. O modelo de regras I. In: Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 23-72.
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13. A Moralidade do Direito – 11.11 e 13.11
Hart, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. Cap. IX.
Sampaio Ferraz Junior, T. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2003. Item 7.3.