Programação
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1. Apresentação do Curso - Origens Históricas do Contrato de Seguro (2 de agosto de 2013)
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Análise do Estatuto da Companhia de Seguros Boa-fé. Será estudada a estrutura jurídica da Companhia, que foi a primeira seguradora do Brasil com vistas a extrair alguns conceitos como os de responsabilidade, integralização e mutualismo.
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2. A Evolução do Sistema Regulatório de Seguros no Brasil (9 de agosto de 2013)
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3. Conceito de Risco e Objeto do Contrato de Seguros (16 de agosto de 2013)
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AKERLOFF, George, The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism, in Quarterly Journal of Economics, v. 84, n. 3 (ago. 1970), p. 488-500
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4. Teorias Sobre a Natureza Jurídica dos Seguros (23 de agosto de 2012)
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The Economist. Sex and insurance: A boy-racer's dream? A European court puts an end to sex-based premiums. Reportagem de 3 de maio de 2011.
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5. Lei dos Grandes Números e Organização Empresarial dos Seguros (30 de agosto de 2013)
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Contrato de Seguro e Ônus da Prova: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 787.750-SP. Rel. Min. João Otávio de Noronha. Julgado em 1° de dezembro de 2009.
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Não haverá aula. Semana da Pátria.
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6. Tipos Essenciais de Seguros - Seguros de Dano (13 de setembro de 2103)
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Valor de Mercado vs. Valor da Apólice em Seguro de Veículos: Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência no Recurso Especial n° 182.686-MG. Rel. Min. Waldemar Zveiter. Julgado em 22 de setembro de 1999.
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7. Tipos Essenciais de Seguros - Seguros de Pessoas (20 de setembro de 2013)
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Seguro como Contrato Relacional: Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n°1.073.595-MG. Rel. Min. Nanci Andrighi. Julgado em 23 de março de 2011.
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8. Princípios Gerais da Regulação dos Seguros Privados (27 de setembro de 2013)
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BEBCHUK, Lucian. AIG Isn’t Too Big To Fail.20 de marco de 2009. The Wall Street Journal.
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9. Instituições Reguladoras dos Seguros Privados no Brasil (4 de outubro de 2013)
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
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Altera as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
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10. Resseguros e a Internacionalização do Mercado de Seguros (11 de outubro de 2013)
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Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
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11. Proteção da Concorrência e do Consumidor no Mercado de Seguros (18 de outubro de 2013)
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12. Seguros e Desenvolvimento (25 de outubro de 2013)
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Microsseguros e Redução da Pobreza. Serão debatidas com os alunos as seguintes questões: Em que medidas as atuais iniciativas regulatórias têm sido importantes para fomentar o desenvolvimento social brasileiro? O que são microsseguros? Qual sua função? São eficientes ou podem criar um risco significativo de bolha?
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