Aperçu des sections
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Neste tópico, a partir da discussão sobre o caso "Frango Feliz" (extraído do livro Direito Internacional Público, de Salem H. Nasser), será analisado o tema da multiplicidade das relações internacionais e de sua regulação, com o objetivo de identificar quais são as situações que se sujeitam, direta ou indiretamente, ao Direito Internacional Público.
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NASSSER, Salem Hikmat. “O Caso dos Frangos”. In ________. Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2013, p. 5-6.
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Material sobre a distinção entre CONCEITO e DEFINIÇÃO
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Tópico II - Teoria Geral do Direito Internacional. Características do Direito Internacional. Direito Internacional e Direito Supranacional.
MarquéNeste tópico, serão expostas e analisadas as principais características do Direito Internacional, reveladoras de sua especificidade enquanto fenômeno jurídico, diferenciando-o dos direitos nacionais e também do Direito Comunitário. A aula será expositiva, baseada no rol de características proposto por Antonio Cassese.
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Obrigatória
CASSESE, A. "The Main Legal Features of the International Community". In _________. International Law. Oxford: OUP, 2001, p. 3-18.
NASSER, S.H. "Quais as Especificidades do Direito Internacional Público?". In _________. Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2013, p. 12-18 (Disponível somente em versão digital)
Complementar
BULL, Hedley. "O direito internacional e a ordem internacional". In __________. A Sociedade Anárquica: Um estudo sobre a Ordem na Política Internacional. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Editora UnB, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002, p. 147-185.
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