Direito Privado e de Processo Civil
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O comércio eletrônico tem suscitado muitos conflitos quanto à proteção do consumidor, validade e eficácia dos contratos eletrônicos, segurança nos meios de pagamento online, etc. Por isso, a doutrina contratual tradicional deve ser revisitada para o enfrentamento destes pontos específicos trazidos pela contratação à distância no comércio eletrônico. Esta disciplina tem por objetivo enfrentar estes questionamentos de maneira crítica e dialética para identificar alternativas para a efetiva proteção do consumidor neste contexto, bem como a adaptação da doutrina contratual clássica. Para tanto, objetiva investigar o Direito Comparado, especificamente os sistemas “Commonwealth”. Além disso, pretende-se esclarecer os projetos de leis sobre o tema uma vez que não há lei específica no Brasil sobre contratos eletrônicos. Em suma, o propósito desta disciplina é garantir que o estudante de direito tenha uma visão atual sobre este debate para que estejam preparados para enfrentar os desafios trazidos pelas novas tecnologias. A disciplina concentra seu material didático em obras na língua inglesa, e será ministrada preferencialmente em inglês para que possa oferecer subsídios para a real integração internacional, isto porque a Internet não tem limites geográficos e nem socioculturais.
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Privado, pois permeia todos os ramos do Direito. Por isso, esta disciplina tem por escopo a análise dogmática do Livro I do Código Civil (arts. 233 a 420), que inaugura a Parte Especial deste diploma legal, bem como investigar a evolução legislativa e projetos de leis sobre a matéria. Não obstante, tem-se como meta a investigação casuística para preparar os futuros aplicadores do Direito a enfrentarem os conflitos sociais decorrentes das obrigações surgidas por determinação legal ou pela vontade das partes envolvidas.
Preparar o aluno para aplicar a doutrina clássica do direito das famílias e direito das sucessões aos novos institutos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e o advento do Código Civil de 2002, fazendo uma análise civil constitucional da realidade social.
Capacitar o aluno para a identificação e uso adequado dos métodos de solução de disputas. Capacitar o aluno para a articulação e o desenho de métodos de solução de disputas em casos concretos.

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