DDP5006 - Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos (2017)

O objetivo do curso é apresentar, com aporte na teoria crítica, a formação e desenvolvimento, ao longo da história, de uma "arquitetura internacional dos direitos humanos" como uma das produções jurídicas mais importantes e significativas no contexto do Sistema-Mundo Moderno, desenvolvido a partir do século XVI com a conquista da África e América. Vamos conhecer as principais instituições internacionais, bem como sua repercussão no direito interno, os diversos tratados internacionais de direitos humanos, elaborados a partir de 1945, e os mecanismos de controle e garantias de sua aplicação pelos Estados, por meio das Comissões Internacionais de Direitos Humanos e do processo internacional junto às Cortes Internacionais especializadas na matéria, a Corte Interamericana e a Corte Europeia.