DCV5972 - Transformações Gerais do Direito das Obrigações: Algoritmos, Moeda e Autoexecução (2026)

• Identificar e explicar o papel das formas e procedimentos no direito civil, especialmente nos contratos e no pagamento, incluindo seus pressupostos de tempo, espaço, presença e linguagem. • Avaliar criticamente os novos smart contracts — marcados por autoexecutoriedade, instantaneidade e descentralização — em categorias jurídicas clássicas como pagamento, mora, consentimento e vontade. • Analisar a natureza jurídica dos smart contracts à luz da teoria do negócio jurídico e de sua arquitetura tecnológica, avaliando sua compatibilidade com princípios contratuais. • Aplicar a teoria jurídica da moeda às criptomoedas, ativos virtuais e CBDCs, distinguindo entre compra e venda e permuta no ambiente digital. • Avaliar o papel da boa-fé como mecanismo de correção em contratos algorítmicos, especialmente nas fases de concepção e execução. • Discutir e propor respostas regulatórias aos desafios do dinheiro programável e da autoexecução contratual, incluindo adaptações dos institutos jurídicos tradicionais. • Avaliar a possibilidade de aplicação do conceito de ecossistemas contratuais ao sistema de pagamentos.