DPM0526 - Direito Penal Econômico (2024)

Elucidar os limites da proteção penal econômica à luz da legislação penal econômica brasileira tendo em vista a teoria do bem jurídico, a fim de que sejam identificadas condutas dotadas de relevância penal. Instruir o discente para que esteja apto a lidar com a doutrina e jurisprudência relativas ao tema. Busca-se, ainda, habilitar o discente à prática forense, tendo em vista a correta e proporcional distribuição da justiça penal, sob a ótica dos princípios elencados na Constituição Federal.